(Foto: Facebook/Reprodução/Agência Brasil/Fernando Frazão)
Manaus (AM) – O vereador Sassá da Construção Civil (PT) comemorou a prorrogação da proibição da venda e distribuição de sacolas plásticas por supermercados de Manaus para 2026. Esta é a segunda vez que os vereadores empurram o problema com a barriga.
A Lei N. 485, de 7 de maio de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 10 de maio, e deveria entrar em vigor em setembro daquele ano; porém, em outubro de 2021, a edição nº 5.202, do Diário alterou a lei nº 485/2021.
(Fonte: Diário Oficial do Município)
Com as mudanças, os estabelecimentos comerciais tiveram o prazo de mais um ano para se adequarem à legislação, retomando, assim, a distribuição gratuita das sacolas de plástico aos clientes.
Passado o prazo de um ano, a partir do dia 20 de outubro de 2022, os estabelecimentos deveriam distribuir gratuitamente sacolas biodegradáveis e retornáveis. E a partir do dia 20 de outubro de 2023, seria proibida a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive, as biodegradáveis. A distribuição gratuita de sacolas retornáveis seria permitida.
No entanto, pressionados pela indústria de produção de sacolas plásticas, os vereadores prorrogaram para outubro de 2026, alegando que a proibição iria acarretar demissão de trabalhadores do setor. Além de não apresentar proposta, o vereador Sassá da Construção afirmou, em uma rede social, estar “muito feliz” com a prorrogação.
“Este documento aqui para prorrogar a lei das sacolas plásticas [..] Mais três anos para as empresas se ‘adequar’ [sic], para as empresas terem a forma melhor de gerar mais emprego em Manaus. Nós estamos garantindo mais de 20 mil empregos em Manaus, entre mulheres e homens de vários seguimentos. Assinei, agora, 25 de outubro. Distrito Industrial, trabalhadores, estou aqui para defender vocês. Quem ganha com isso é o povo de Manaus, Amazonas”, afirmou Sassá.
O Portal AM1 questionou o vereador petista se, além de esticar o prazo, existe algum projeto alternativo para substituir as sacolas, mas o parlamentar não respondeu.
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