Manaus (AM) – Em pleno ano eleitoral, vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) saem na frente de demais candidatos, e seguirão recebendo, além do salário de R$ 18,9 mil, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso “cotão”, no valor de R$ 33 mil, totalizando R$ 51,9 mil por mês.
(Foto: Reprodução/Portal da Transparência CMM)
Em novembro de 2023, a juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, julgou procedente o pedido e anulou a Lei da CMM, que aumentou o cotão de R$ 18 mil para R$ 33 mil.
A ação popular foi ajuizada em janeiro de 2022 pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e um ex-vereador, que deixou a Casa em janeiro de 2023.
De acordo com a assessoria do Tribunal da Justiça do Amazonas, a CMM, entrou com os embargos de declaração (recurso utilizado por uma das partes em um processo judicial para solicitar esclarecimentos ao juiz ou tribunal sobre aspectos específicos de uma decisão) pedindo a revisão da sentença, em dezembro do ano passado, quando a 3ª Vara da Fazenda Pública abriu prazo para que uma das partes processuais tivesse o direito ao contraditório.
O valor do cotão é para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.
LEIA MAIS:
- Maioria absoluta não sabe o que faz vereadores e prefeito em Manaus
- Vereadores já correm da sala para cozinha para CMM recorrer da decisão que anula aumento do Cotão
- Vereadores faltaram 934 vezes ao trabalho na CMM de 2021 a 2023
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
