Foto: Reprodução
MANAUS, AM – Com uma nova legislação, que agora vai criminalizar a violência política contra mulheres em espaços de poder, o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção decidiu criar um Grupo de Trabalho (GT) para auxiliar mulheres que queiram se candidatar a cargos políticos em 2022.
A ideia da criação do Grupo de Trabalho do Comitê de Combate à Corrupção vem exatamente no dia em que são celebrados os 90 anos do voto feminino, nesta quinta-feira (24).
As ações do GT vão além de orientar as mulheres na vida política, como também a de monitorar, prevenir e combater casos de violência política contra a mulher, por meio de diligências e recebimento de denúncias que, após análises, serão encaminhadas ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Segundo a lei do Código Eleitoral n.º 14.192/21, a violência política se caracteriza por atos contra a mulher, de qualquer distinção, exclusão ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo. A lei estabelece, ainda, normas para prevenir e reprimir tal violência nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, e, também, para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais.
Coordenação e monitoramento
A coordenação do Grupo de Trabalho será constituída pelas advogadas Maria Aparecida Veras, Anne Louise Ventura, Elcilene Rocha, a administradora Patrícia Cabral e a promotora de Justiça Karla Silva.
O GT também contará com a participação de advogadas, contadoras, economistas, administradoras, jornalistas e representantes de entidades que compõem o Comitê, além da presença de representantes dos movimentos sociais que lutam pelos direitos das mulheres.
Avanço
A advogada e vice-presidente do Comitê de Combate à Corrupção, dra. Elcilene Rocha, disse ao Portal Amazonas1 que, pelo fato de ser uma nova lei, ainda não há um caso específico de violência política para ser analisado, mas que a criminalização da violência político-partidária já é um avanço e que esse Grupo de Trabalho do Comitê vai criar toda a estrutura para dar suporte a essas mulheres candidatas em 2022.
“Quanto à violência política contra a mulher, já teve uma evolução grande e, neste ano, a violência política contra mulher se tornou crime. Então, nós temos a Lei n.º 14.192/2021, que define e pune a violência política contra a mulher. Dentro dela, estão definidas as discriminações, as desigualdades de tratamento por gênero ou raça em todas as instâncias de representações políticas e no exercício da função pública, porque é importante que essa proteção venha desde a candidatura, inclusive, no exercício da função para que a mulher consiga exercer com autonomia”, comentou.
Elcilene alerta, ainda, que com a nova lei nas campanhas eleitorais, as mulheres não podem sofrer ameaças, xingamentos, desmerecimentos, assim como também não podem ser submetidas a questões sobre a vida privada, julgamento sobre a aparência física dela ou sobre a forma que ela vai se vestir, todos considerados crimes conforme a Lei n.º 14.92/2021.
Leia mais: Mulheres tentam quebrar domínio histórico dos homens na política do AM, mas ainda são minoria
Articulação e fortalecimento
Para a promotora de Justiça do MP-AM, Karla Cristina, essa será uma importante ferramenta de trabalho para manter a articulação da mulher na sociedade com o meio político, afirmando que será desafiador; porém, se faz necessária essa defesa do pensar feminino nessa esfera, sem violência e sem discriminação.
“Nosso papel é manter a articulação da sociedade civil organizada para repercutir no fortalecimento das mulheres no cenário político. É muito desafiador para as mulheres, sejam cis ou trans, defender seu papel político na comunidade a qual pertencem. Pretendemos formar uma cultura de respeito e empoderamento das mulheres para que se sintam seguras em expor e defender seus posicionamentos políticos sem sofrer discriminação ou violência”, ressaltou.
Ambiente hostil
Já a advogada integrante do GT, Anne Louise, destacou que esse atendimento vai ajudar aquelas mulheres que querem se candidatar, mas que não sabem nem como iniciar o processo ou mesmo realizar a prestação de contas de uma candidatura. Louise também enfatizou que é preciso tornar o ambiente político menos hostil para essas mulheres.
“Vamos agir em prol das mulheres que querem se candidatar, fomentar a participação feminina na política e estar amparando essas mulheres, que querem se candidatar, caso venham sofrer algum tipo de violência política em razão do gênero. Então, a gente vai trabalhar nesse sentido, vai realizar cursos para essas mulheres e que não sabem por onde começar, não sabem fazer uma prestação de contas, não sabem qual tipo de conduta vai caracterizar uma violência política ou não. E sim, de fato, o ambiente político, por vezes, é muito hostil para mulheres e elas acabam sofrendo algum tipo de discriminação, de obstáculos para se candidatar ou exercer seus mandatos. Então, o que ocorre é isso, é que a gente vai trabalhar para evitar que isso aconteça, para evitar que as mulheres se desmotivem da participação política, que elas desistam de se candidatar ou se afastem desse ambiente político, porque a gente vai tentar fazer esse ambiente político mais igualitário entre homens e mulheres”, enfatizou a advogada.
Ações do Grupo
Uma das primeiras ações que o Grupo de Trabalho vai realizar é um treinamento/curso sobre a Lei n.º 14.192/21, a ser ministrado pela promotora eleitoral, Karla Cristina, do MP-AM. Além da elaboração de uma cartilha sobre “Violência política de gênero” (Lei 14.192/21); produções de folders para divulgação com orientações do tema e palestras para a conscientização e erradicação da violência política contra a mulher.
Leia mais: Briga interna no PSOL é exposta nas redes; dirigentes alegam violência política e ‘falsidade’
Violência Política
Um caso recente chamou atenção nas redes sociais, no último fim de semana, em que a ativista Marklize Siqueira (PSOL) denunciou uma suposta violência política cometida por um dos dirigentes da sigla.
Em relato ao Portal Amazonas1, Marklize Siqueira, que concorreu como vice-prefeita nas eleições de 2020, disse que tudo começou quando esse dirigente publicou informações de que iria desmascará-la nas redes sociais e revelar quem a financiava.
Marklize disse que não tem nada a esconder e que também não tem ninguém que a financie, politicamente falando. A ativista também afirmou que se pauta pela transparência, até por ser uma pessoa pública. “Quando uma pessoa usa as redes sociais e cita meu nome para prejudicar a minha trajetória política, sendo que ele é do mesmo partido que eu, dentro dos estudos de gênero, existe, hoje, um debate na ciência política que fala sobre a violência política de gênero, que são todas as ações, omissões, gestos que possam inviabilizar e fazer com que as mulheres desistam da vida política-, então esse gesto que expõe uma pessoa como eu, que está lutando para ocupar espaço de poder, ser atacada de forma vil e covarde como aconteceu, é uma violência. Por isso, a insistência nesse termo da violência política de gênero, porque foi no âmbito da política que aconteceu essa situação”, disse a ativista.
Marklize também confirmou que registrou um Boletim de Ocorrência (BO), porque há situações a parte, conforme citadas por ela, como: calúnia e difamação, além de processo por danos morais. E quanto à manifestação do Partido Socialismo e Liberdade, Marklize disse que, até então, não houve nenhum movimento sobre a situação e que provavelmente não terá, e ela vai ter que conviver com “piadinhas e indiretas.”
Marklize acredita que o “ataque” nas redes sociais se deu por conta da pré-candidatura na “Bancada das Manas”, uma nova pré-candidatura coletiva, com a presença de 5 mulheres, das siglas PCdoB e PSOL.
Medo da desconstrução da imagem
O dirigente citado pela ativista é Raoni Lopes, que disse ao AM1, no início da semana, que não ocorreu o que Marklize relata e que também há um medo por trás dessa polêmica – que é o de ter a imagem descontruída. “Eu não concordo com tal afirmação feita por ela e seu grupo político. O motivo é simples: o medo da desconstrução de uma imagem que considero falsa”, disse Raoni na ocasião.
Ele disse que foi notificado extrajudicialmente após a discussão e afirmou estar tranquilo e que vai responder caso seja judicialmente chamado.
Acompanhe em tempo real por meio das nossas redes sociais: Facebook, Instagram e Twitter.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
