Foto: Divulgação
MANAUS, AM- A redistribuição de vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM) deverá ser decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após mudança no coeficiente eleitoral que favorece o partido Avante. A decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador Wellington Araújo, foi publicada na terça-feira (3). Em julho deste ano, a Justiça Eleitoral aceitou o pedido de registro de candidatura de Rodinei Ramos (Avante) e validou os mais de 4 mil votos recebidos por ele nas eleições de 2020. Com isso, o partido do prefeito de Manaus, David Almeida, somou 95.349 votos totais – o que dá à sigla mais uma vaga no parlamento municipal.
A recontagem favorece o ex-vereador e atual diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura (ManausCult), Alonso Oliveira – que assumiria a cadeira ocupada hoje pelo vereador Elissandro Bessa (Solidariedade); ele é o primeiro suplente do partido.
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Após a sentença, o Ministério Público Eleitoral (MPE), o vereador Elissandro Bessa e a Comissão Provisória do Partido Solidariedade da Cidade de Manaus entraram com recurso contra a decisão. Em paralelo, Rodinei Ramos e Alonso Oliveira pediram a execução imediata do acórdão, que favoreceu o candidato do Avante.
Já em seu despacho, o desembargador Araújo alegou que o recurso contra as decisões proferidas em processos relativos a registro de candidatura não é submetido ao juízo prévio de admissibilidade pela instância.
“Por esta razão, cumpre a esta Corte tão somente a determinação da intimação dos recorridos para apresentarem respostas aos recursos e, sucessivamente, a remessa dos autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral”, justificou.
Na ocasião, ele determinou o prazo de três dias para que os envolvidos na “briga” pela cadeira na CMM apresentem manifestação sobre os requerimentos formulados, caso entendam ser pertinente.
Procurado pelo Portal Amazonas 1, o vereador Elissandro Bessa informou que sua defesa se manifestará conforme determinação da Justiça. A reportagem não conseguiu contato com o gestor da ManausCult, Alonso Oliveira.
Confira decisão na íntegra:
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