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O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que a votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será aberta, nesta sexta-feira (19). O parlamentar foi preso em flagrante, na última terça (16), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após gravar um vídeo no qual atacava o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Ramos, a decisão final será tomada de acordo com a maioria dos parlamentares.
“Decidimos que o voto será aberto e é preciso maioria absoluta para manter prisão, independentemente do parecer. Serão necessários 257 votos. A sessão vai abrir duas horas antes para debates, para que se inscrevam a favor ou contra. E, ato contínuo, vamos para julgamento, com essa regra”, disse Ramos.
O vice-presidente explicou, ainda, que a Casa não vai debater se o deputado cometeu crime com o vídeo.
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“Temos que entender que a Câmara vai decidir se existem pressupostos para a prisão provisória de um parlamentar. Se houve flagrante. Se o crime era inafiançável. Se após a audiência de custódia podemos manter um deputado preso”, detalhou.
Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada para análise da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão.
(*) Com informações da assessoria
