Foto: Divulgação/JC Concursos
Brasília – O Senado aprovou nessa quarta-feira (10) o projeto de lei que dispensa a autorização do cônjuge para a mulher realizar a laqueadura.
A autorização expressa do cônjuge para esterilização está prevista em uma lei de 1996 e o projeto aprovado derruba essa obrigatoriedade também para homens que decidirem realizar a vasectomia.
O texto ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher ou homem opte pela esterilização voluntária. A proposta já passou pela Câmara e segue agora para sanção presidencial. A matéria também obriga o SUS a oferecer métodos e técnicas de contracepção previstas em lei em até 30 dias e permite a laqueadura da mulher durante o período do parto.
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A relatora do projeto, senadora Nilda Gondim do MDB da Paraíba defendeu que cabe à mulher a decisão sobre seu método contraceptivo. Ainda pela proposta, homens e mulheres podem fazer a esterilização em qualquer idade se tiverem, pelo menos, dois filhos vivos
O senador Guaracy Silveira, do Avante do Tocantins, se pronunciou contra o fim do aval do cônjuge para a mulher realizar a esterilização, mas a maioria dos parlamentares derrubou a proposta do senador. Se o projeto for sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida entra em vigor em 6 meses.
Atualmente, a pauta do Senado está focada em projetos voltados às mulheres. A sessão foi presidida pela senadora Eliziane Gama do Cidadania do Maranhão.
(*) Com informações da Agência Brasil
