Arena da Amazônia (Fotos: Mauro Neto e Milly Barreto/Faar)
MANAUS – A Justiça do Amazonas determinou, nesta sexta-feira (27), que Amazonas Energia religue a luz da Arena da Amazônia em até 24h. A decisão foi do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 3ª Vara da Fazenda Pública. O magistrado acatou o pedido de liminar apresentado pelo Governo do Amazonas.
Na última terça-feira (24), o estádio teve a energia elétrica cortada por causa de uma dívida que supera R$ 39 milhões, conforme a concessionária.
Contudo, na decisão desta sexta, o juiz determinou que a empresa religue o serviço em caráter urgente sob pena de multa no valor de R$ 500 mil.
De acordo com a decisão, a Amazonas Energia realizou o corte “sem prévia notificação escrita, específica e com entrega comprovada ao poder público competente”, o que não é possível no caso de prédio público.
“Saliento que ao se tratar Unidade Consumidora referente a prédio público, não poderá a notificação ocorrer de forma destacada na fatura, devendo ser observada a formalidade prevista no parágrafo 3º do artigo da resolução normativa nº 1.000/2021”, decidiu.
Por fim, o juiz disse que a decisão – ainda em caráter liminar – pode ser revogada. Mas, para isso, a Amazonas Energia precisa comprovar que notificou previamente o Governo do Amazonas sobre o corte nos serviços.
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