Lixão de Coari Foto: Facebook - Prefeitura de Coari
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades relacionadas ao lixão municipal em Coari, a 363 quilômetros de Manaus. A portaria de abertura do Inquérito Civil Nº. 243.2022.000013 foi publicado nessa quinta-feira (3) no Diário Oficial do MPAM.
Conforme o documento, o inquérito deve averiguar se a Secretaria Municipal do Meio Ambiente fez as adequações recomendadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
O promotor Rafael Augusto da Fonseca, da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, considerou o “artigo 225 da Constituição, que estabelece o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, onde o Poder Público e à coletividade devem defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
Conforme o promotor, já se passaram 90 dias, em que a Prefeitura de Coari não prestou esclarecimentos sobre a situação do lixão.
Com população estimada em 86.713, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município recebeu, no ano de 2022, o valor de R$ 136.305.079,47 em royalties da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
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