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Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito e um procedimento preparatório para averiguar as frequentes instabilidades no fornecimento de energia em uma escola na zona rural da capital amazonense e a má prestação do serviço de energia na cidade.
Conforme o Inquérito Civil Nº 06.2023.00000204-0, instaurado no dia 29 de maio e publicado na quarta-feira (7) no Diário Oficial do MPAM, o serviço realizado está em desconformidade com as normas reguladoras vigentes.
MPAM investiga má prestação no serviço de energia em Manaus (Foto: Reprodução/MPAM)
O Procedimento Preparatório Nº 06.2023.00000201-8, instaurado para averiguar a oscilação no fornecimento de energia na Escola Municipal Professora Elizabeth Siqueira Ferreira, corrobora a denúncia de instabilidade no fornecimento de energia.
Instabilidade no fornecimento de energia (Foto: Reprodução/MPAM)
A concessionária tem histórico de reclamações no Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM). Em 2021, a Amazonas Energia liderou o ranking das empresas que tiveram reclamações registradas no órgão. As reclamações aumentaram ainda mais quando a empresa passou a instalar os medidores aéreos na capital, o que levou os deputados estaduais a criarem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Na última segunda-feira (2), a empresa recebeu o prazo de 24 horas para retirar a propaganda sobre a instalação do Sistema de Medição Centralizada (SMC) dos veículos de comunicação.
A medida é de autoria da promotora de Justiça substituta, Sheyla Andrade dos Santos, do MPAM, mesma promotora que assinou os inquéritos e procedimentos preparatórios contra a concessionária.
O órgão prevê “adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o (a) responsável” em caso de descumprimento.
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