(Foto: Agência Brasil/CMM)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julga, nesta terça-feira (17), 90 processos, entre eles, as prestações de contas anuais da Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc) referentes ao ano de 2012, de responsabilidade conjunta entre os ex-gestores Gedeão Timóteo Amorim e Rossieli Soares da Silva; e do ano de 2016, de responsabilidade conjunta entre Rossieli Soares da Silva e Algemiro Ferreira Filho.
Em 2017, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Rossieli Soares da Silva, foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por omitir documentos referentes aos anos de 2014 e 2015, em processo investigatório no MP-AM.
“Das duas uma: ou predomina a desorganização naquela instituição, ou eles entendem que têm um poder maior, acima dos princípios que regem a administração pública”, disse, no a época, o promotor Wandete Oliveira Netto.
O ex-secretário foi condenado a pagar multa correspondente a dez vezes o valor de sua remuneração recebida em março de 2015, que conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, foi de R$ 15 mil.
Outros julgamentos
Entre as prestações de contas anuais está a do ano de 2014 da Câmara Municipal de Parintins, de responsabilidade do então presidente Rildo da Silva Maia; de 2015 da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam), de responsabilidade de José Duarte dos Santos Filho; do ano de 2016 da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, de responsabilidade do então prefeito Neilson da Cruz Cavalcante, entre outras.
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