Reforma Tributária prevê investimentos do PIM na UEA? Entenda (Foto: Celso Maio/Portal AM1)
Manaus (AM) – Aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados em Brasília, nessa quarta-feira (10), foi recebida com indignação pela bancada amazonense. O texto-base que regulamento os tributos irá chegar ao Senado. Porém, a Casa, presidida por Rodrigo Pacheco (PSD), pretende remover urgência na votação e reavaliar o texto.
Entre as sugestões de alterações, propostas pelo Amazonas e aprovadas no texto anterior, está a garantia das criações de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e os Fundos de Desenvolvimento do Interior (FTI) e de Micro e Pequenas Empresas (FMPES).
Ao Portal AM1, o economista e consultor empresarial, Lauro Brasil, disse que a alteração em específico é benéfica ao estado.
“De acordo com o PLP 68/2024, o Estado poderá instituir uma contribuição de contrapartida similar à existente até 31 de dezembro de 2023. Esta contribuição será destinada ao financiamento do ensino superior, ao fomento das micro, pequenas e médias empresas, e à interiorização do desenvolvimento”, explica o economista.
Para o economista, o trecho aprovado pela reforma tributária tem a proposta de beneficiar a educação superior. Além de ser uma maneira de apoiar as pequenas empresas.
“Em resumo, essa medida visa fortalecer a educação superior, apoiar pequenas empresas e promover o desenvolvimento regional no Amazonas, utilizando recursos do setor industrial local, conforme garantido pela Constituição Federal e a legislação tributária vigente”, disse Lauro Brasil.
Os investimentos
A revista Exame, em abril de 2023, noticiou que segundo dados da Secretaria de Fazenda do AM (Sefaz), de 2011 a 2022, o Polo Industrial de Manaus (PIM) repassou à UEA quase R$ 4,7 bilhões para serem investidos em projetos na universidade.
Na avaliação de Lauro Brasil, esse mecanismo viabilizará o envio de até 1,5% do faturamento bruto das empresas do Polo Industrial de Manaus, com o aumento dos investimentos na UEA, os estudantes da instituição serão beneficiados.
“Este mecanismo permitirá destinar até 1,5% do faturamento bruto das empresas do Polo Industrial de Manaus para esses fins. Essa contribuição é responsável por 100% dos recursos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que está presente em todos os municípios da região e desempenha um papel crucial em ensino, pesquisa e inovação. A preservação da Zona Franca de Manaus, garantida pela Constituição Federal, assegura a continuidade dos investimentos na UEA, fortalecendo a educação superior e a inovação tecnológica”, explica.
Discordâncias
Entretanto, o texto não inclui a maioria das propostas da bancada do Amazonas, composta pelos deputados federais Amom Mandel (Cidadania); Capitão Alberto Neto (PL); Saullo Vianna (União Brasil); Silas Câmara (Republicanos); Átila Lins (PSD); Sidney Leite (PSD); Adail Filho (Republicanos) e Pauderney Avelino (União Brasil).
Apenas duas sugestões foram aceitas e incluídas no texto da reforma tributária. Entre elas, está a proposta da criação de contribuições que financiem a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o trecho que define que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outros estados do Brasil. Pontos importantes que beneficiariam a Zona Franca de Manaus (ZFM) não foram incluídos no texto da reforma tributária.
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