Projeto de lei sobre doutrinação política no Amazonas (Foto: Tácio Melo/Secom e Bruno Castro/Aleam)
Manaus (AM) – O professor de Língua Portuguesa e Literatura, Lincoln Varela, avaliou, em entrevista ao Portal AM1, que a questão de “doutrinação política” é o menor dos problemas enfrentados na rede pública de ensino.
Atualmente, um projeto de lei de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), que aspira impedir a doutrinação política nas escolas do Amazonas, tramita na Assembleia Legislativa (Aleam). Conforme a deputada, a proposta “visa coibir e sancionar práticas de doutrinação política nas dependências das escolas estaduais do Amazonas, em consonância com os princípios constitucionais da liberdade de pensamento e expressão, bem como da pluralidade de ideias no ambiente educacional”.
“Tem outras coisas que tem de trabalhar na rede estadual. Essa questão ideológica é de longe um dos problemas mais irrelevantes que a gente tem. A gente tem falta de recursos para trabalhar, não tem segurança nas escolas; nem todo dia tem merenda para os alunos; a nossa questão da data-base está atrasada há dois anos, quer dizer, essas questões eles não ligam. Algumas escolas estão caindo nas cabeças dos alunos, falta estrutura”, disse o professor.
O educador, que há mais de 10 anos ministra aula na rede estadual de ensino, acrescenta ainda que a proposta seria “justa” se o objetivo fosse punir todos os tipos de doutrinação.
No texto, Débora Menezes propõe que os professores “que forem flagrados realizando doutrinação política nas escolas estaduais do Amazonas” sejam punidos com medidas que envolvem advertência, suspensão de atividades, cassação do registro e perda do cargo.
“Se for um projeto que visa combater a doutrinação de qualquer coisa, principalmente de questões ideológicas de esquerda ou de direita, ajudaria bastante os alunos da rede pública estadual. Agora, um projeto que visa combater a doutrinação de professores que ficam querendo manipular os alunos mais à esquerda, isso não existe, é tendencioso. Professores de esquerda não vão poder se expressar sobre suas tendências políticas e os de direita vão? Isso não existe. A ideia é combater qualquer tipo de doutrinação em sala de aula?”, questiona Lincoln.
Projeto de lei Débora Menezes sobre doutrinação política (Foto: Reprodução)
Nas redes sociais, a parlamentar fez uma publicação, no último dia 10 de julho, para promover a “semana de conscientização sobre doutrinação nas escolas”, entretanto, no post, ela reprova apenas “ideologias de esquerda”.
Segundo Débora Menezes, a ideia é “promover a conscientização”.
Post Débora Menezes (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
O professor da rede pública explica que as disciplinas ministradas em sala de aula, principalmente das áreas de humanas, como história, filosofia e sociologia, abordam conceitos que especificam sistemas políticos, econômicos, capitalismo, comunismo, socialismo e outros. Para o especialista na área de educação, o projeto de lei não tem lógica.
“Essa proposta da deputada Débora Menezes é, no mínimo, sem sentido; claro, toda lei que visa melhorar a educação é bem-vinda, mas no caso, ela coloca os professores que têm tendência de esquerda como se fossem doutrinadores em sala de aula. Que eu saiba, a maioria dos professores, principalmente da área de humanas, tem que explicar como funciona os sistemas políticos econômicos, o que é capitalismo, o que é comunismo, socialismo, a gente tem que dar esses conceitos, toda essa questão histórica e ideológica desses sistemas. E eu não vejo isso acontecer em sala de aula, de professores que, principalmente, têm essa visão do lado de esquerda, de querer influenciar os alunos. Então, no mínimo, esse projeto é tendencioso”, argumenta.
Manipulação
“O que eu posso te garantir e que eu já vi isso, na prática, são alguns professores que têm essa tendência mais de direita falarem que, se o Brasil continuar sendo governado por governos de esquerda, vai virar uma Venezuela da vida e ficam citando os exemplos ruins da Venezuela. Então, isso aí não é uma espécie de doutrinação? Isso é só um exemplo de como acontece na prática em sala de aula essa doutrinação”, aponta.
Para Lincoln Varela, não há confusão entre conceitos ideológicos por parte da deputada e ela pretende atingir professores alinhados à esquerda. Além disso, segundo a avaliação do educador, Débora Menezes “desconhece a realidade do ensino público do estado do Amazonas”.
Inconstitucionalidade
Para o doutor em linguística Sérgio Freire, a proposta apresentada pela parlamentar é inconstitucional, autoritária e fundamentada na doutrinação ideológica que, pretensamente, ela diz combater.
Segundo o especialista, é inconstitucional porque fere a liberdade de expressão e pensamento, garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV. Proibir discussões políticas nas escolas restringe a liberdade dos professores e estudantes de expressarem suas opiniões e debaterem temas relevantes para a sociedade.
Além de combater mortalmente o pluralismo de ideias, também presente no artigo 206, inciso III, que ainda assegura o pluralismo de concepções pedagógicas no ensino.
Conforme Freire, debates políticos são essenciais para a formação crítica dos estudantes. Além disso, o projeto interfere na formação crítica e cidadã, pois a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu artigo 2º, estabelece que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Conforme o doutor, a discussão política é parte fundamental da formação de cidadãos críticos e conscientes de seus direitos e deveres.
“É um projeto autoritário, porque quer determinar uma única visão de sociedade – no caso, a conservadora nos costumes e liberal na economia, para uma sociedade que é, na sua natureza, plural. E é exatamente por querer regular o que é função da escola – trabalhar a pluralidade de ideias e a diversidade – que esse projeto se coloca como uma tentativa de doutrinar politicamente alunos pelo cerceamento da liberdade de expressão e de cátedra. É uma salada mista que visa muito mais para lacrar com determinado público do que zelar pelo processo educacional”, avalia.
O Portal AM1 indagou ao profissional como entender o conceito de “doutrinação política” sugerido pela deputada estadual, uma vez que diferentes correntes ideológicas podem ser estudadas em várias etapas de ensino. Sérgio Freire sugere que o próprio texto do projeto de lei pode ser considerado uma forma de “instrução” ideológica.
“Podemos dizer que o conceito de doutrinação política posto no projeto é semelhante ao mau hálito: só os outros têm. O projeito está encharcado de doutrinação política de uma política que vê a polis, a cidade, o coletivo, como um lugar a ser controlado para que só haja espaço para o que um determinado grupo pense: uma determinada noção de educação, uma determinada noção de governo, uma determinada visão de educação e escola”, conclui o estudioso.
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