Plenário da Câmara dos Deputados - Foto: ( Mario Agra / Câmara dos Deputados)
Brasília (DF) – Estados da Região Norte poderão ser beneficiados com a aprovação do projeto de lei que redistribui as vagas da Câmara dos Deputados segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizado em 2022.
Atualmente, a divisão realizada em 1993 é regida pelo Censo de 1991, ano em que, na Região Norte, residiam mais de 10 milhões de pessoas.
Com a nova contagem, o IBGE revelou um crescimento exponencial no número de habitantes, mais de 17 milhões. A maior população do povo nortista fica no Pará, são quase nove milhões de pessoas representadas por 17 deputados federais, seguido do Amazonas, com menos da metade dos habitantes, 3,9 milhões.
No quesito crescimento populacional, o Amazonas está na frente, com 1,03%, enquanto o Pará apresentou um aumento de 0,57%.
O cálculo de deputados por estados será baseado nesses dados.
Do outro lado do Brasil, por exemplo, o estado de Santa Catarina, que atualmente possui 16 deputados, registrou uma expansão de três milhões de habitantes. Segundo a contagem, a região tem direito a quatro vagas.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou ao Portal AM1 que a mudança é um direito do estado e que, caso a Câmara não se movimente para a aprovação do texto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai fazer valer a Constituição Brasileira.
“Nada mais justo que o Maranhão diminua as cadeiras de deputados e as de Santa Catarina aumentem, para que a gente possa aumentar a representatividade, que é algo básico da democracia, as vagas estão hoje mal distribuídas e nós precisamos fazer justiça”, pontuou Zanatta.
Os parlamentares podem votar a redistribuição no plenário da Câmara até o dia 30 de junho de 2025.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), caso os deputados não resolvam sobre a mudança, o TSE vai realizar a mudança das vagas.
Segundo o Censo, a Região Norte recebe 6 vagas que serão distribuídas entre o Amazonas e o Pará, os outros estados manterão o número mínimo de cadeiras.
Segundo a regra, cada estado deve possuir, no mínimo, oito cadeiras, como Tocantins e Rondônia e no máximo 70, como o caso de São Paulo.
Posicionamento dos deputados
A parlamentar do Rio de Janeiro Laura Carneiro (PSD) é contra a aprovação da proposta, pois o censo foi realizado durante a pandemia da Covid-19 e, segundo ela, os dados não estão corretos.
“Ele foi feito pelo Supremo com base em um censo que aconteceu durante a pandemia, este censo foi revisto em 2024 e os números são completamente diferentes, então o conceito está errado e a gente tem que rediscutir isso”, afirmou a parlamentar.
O relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), explicou que a contagem do Censo de 2022 já muda o mapa populacional do Brasil, então não existe a necessidade de recontar a população brasileira, visto que há uma grande discrepância do Censo usado para a redistribuição em 1993 e o atual.
“Se a gente não mostra essa proporcionalidade, estamos enfraquecendo a democracia, colocando estados acima de outros que possuem um número maior de habitantes (…) questionar o Censo não é um fator determinante para a alteração”, alegou o parlamentar.
Questionado sobre os dados do Censo de 2022, o deputado federal José Priante (MDB-PA) pontuou sobre a urgência da mudança nas cadeiras da Câmara. Para ele, a alteração é justa, visto que segue a Constituição.
“O retrato, hoje, da representativa dos estados na Câmara é um retrato deformado. Eu venho de um estado que é o estado do Pará, onde nós temos uma população superior ao estado do Maranhão, e o nosso vizinho, hoje, tem 18 deputados representando o estado e nós 17; então, na conta, o Pará sobe sua representatividade para mais quatro parlamentares”, disse Priante.
Sobre a movimentação de parte dos deputados para a realização de uma nova contagem populacional, o parlamentar sugeriu o uso dos números eleitorais por estado.
“Esse é um argumento frágil que, qualquer amostra de eleitores que compareceram às urnas, você consegue ver o retrato da representatividade de cada estado. É uma tentativa daqueles estados que perdem algumas cadeiras de tentar procrastinar por mais uma década”, pontuou o parlamentar.
Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda ser pautada pela mesa diretora.
LEIA MAIS
