(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O Ministério Público Federal (MPF) resolveu instaurar Inquérito Civil (IC) para apurar possíveis irregularidades em assembleia realizada para destituir a diretoria da União dos Povos Indígenas Munduruku e Sateré-Mawé, localizados no Médio Rio Amazonas.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira (6) no Diário Oficial do MPF. O documento tem assinatura eletrônica da procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas.
No documento, a procuradora da República considerou que o artigo 216, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que reconhece como patrimônio cultural brasileiro os modos de criar, fazer e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade.
“Considerando que a Constituição Federal de 1988 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, competindo à União proteger e fazer respeitar todos os seus bens”, afirma a procuradora da República.
Segundo Janaina Mascarenhas, a Convenção n.º 169 da OIT – norma de status supralegal – determina o dever dos governos auxiliar os membros dos povos interessados a eliminar as diferenças socioeconômicas que possam existir entre estes e os demais membros da comunidade nacional, de maneira compatível com suas aspirações e formas de vida.
Para instaurar o IC, a procuradora da República considerou o vencimento do prazo do Procedimento Preparatório, instaurado para apurar possíveis irregularidades em assembleia realizada para destituir a diretoria da União dos Povos Indígenas Munduruku e Sateré-Mawé, eleita em novembro de 2022, e eleger nova diretoria, em desrespeito ao estatuto da associação.
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Imagem: Reprodução/MPF
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