(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
Manaus (AM) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou a respeito da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária no país. Segundo Lula, a norma representa um marco histórico após 40 anos de discussões.
“A aprovação da regulamentação da reforma tributária é um marco histórico. Após 40 anos de discussões, conseguimos construir e aprovar uma proposta que vai garantir um sistema tributário mais simples, eficiente, justo e transparente”, escreveu o presidente nas redes sociais.
Para Lula, “a regulamentação é um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos, fomentar a competitividade do setor produtivo e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
Na íntegra, o PL “institui o Imposto sobre Bens e Serviços -IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e o Imposto Seletivo – IS e dá outras providências”.
Nessa terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com o sistema de arrecadação.
Lula acrescentou que a medida, que contou com participação de diferentes setores, é uma conquista pública.
“Esta é uma conquista coletiva, fruto de diálogo, cooperação e compromisso entre diferentes setores da sociedade, do Poder Executivo e do Congresso Nacional e que posiciona o país em um caminho mais próspero e sustentável”, finalizou o petista.
Segundo o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto alterado pela Casa beneficia mais a população. “A reforma tributária está reduzindo a carga em 0,7% para todos os brasileiros. O texto do Senado aumenta a alíquota para toda a sociedade”, comparou.
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