(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou ao prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim (Republicanos), a imediata suspensão e anulação do Pregão Presencial nº 009/2025 – PMI, destinado à aquisição de materiais hidráulicos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Com valor estimado em R$ 3,2 milhões, o processo apresenta indícios de irregularidades que comprometem sua legalidade e transparência.
Entre os problemas apontados pelo MPAM estão a ausência de publicidade adequada do edital, não publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas, uso da modalidade presencial sem justificativa técnica e descrição genérica de itens como “válvula para pia” e “ralo para banheiro”. Há ainda suspeita de superestimativa na previsão de compra de 430 caixas d’água sem justificativa técnica, além de falhas na pesquisa de preços.
Esta não é a primeira vez que a Prefeitura de Itacoatiara é alvo de investigações por falhas em processos licitatórios. Em junho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 008/2025, após representação de uma empresa que alegou desclassificação indevida. A decisão foi tomada pelo conselheiro-relator Luiz Fabian Barbosa.
Em março, o próprio MPAM já havia emitido recomendação para suspender licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura voltadas à compra de materiais de limpeza pública, também por suspeitas de irregularidades. O procedimento tramita no âmbito do Inquérito Civil nº 238.2025.000019, instaurado pelo MPAM para apurar as eventuais ilegalidades na condução da licitação. Caso as recomendações não sejam acatadas, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para assegurar a regularidade e a proteção ao patrimônio público.
A seguir o inquérito civil:
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