(Foto: Celso Maia/Portal AM1)
Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, de forma liminar, a formação da comissão responsável por organizar o novo concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão, assinada pelo desembargador Abraham Peixoto Campos Filho e publicada na terça-feira (5), impede o avanço de qualquer etapa do certame até que a Justiça analise a validade do concurso anterior, já cancelado.
A determinação afeta diretamente os editais 001/2024, voltado ao nível médio, e 002/2024, destinado ao nível superior. Com isso, a CMM está impedida de seguir com o novo processo seletivo enquanto o Judiciário não concluir se a anulação do concurso anterior foi legal.
Já a suspensão foi motivada por um recurso de candidatos aprovados no certame anulado. Eles afirmam que a revogação não teve justificativa jurídica sólida e se baseou unicamente em uma recomendação do Ministério Público, sem qualquer análise aprofundada por parte da Justiça.
Inicialmente, a 1ª instância negou o pedido dos candidatos. No entanto, eles recorreram ao TJAM antes do fim do prazo legal e obtiveram decisão favorável parcial. O desembargador relator considerou que a recomendação usada para justificar o cancelamento do concurso não foi devidamente examinada pelo Judiciário.
Além disso, o magistrado observou que os problemas apontados eram pontuais e poderiam ser corrigidos sem a necessidade de anular todo o processo. Para ele, abrir um novo concurso antes da conclusão dessa análise pode inviabilizar o reconhecimento da validade do certame anterior, caso a Justiça decida a favor dos aprovados.
A suspensão judicial marca mais um capítulo na disputa envolvendo os concursos da CMM, que geram controvérsia jurídica desde março. O caso segue em análise pelo TJAM, sem previsão de desfecho.
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