(Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil)
Manaus (AM) – Todos os estados e o Distrito Federal precisarão adequar o serviço de emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), também conhecido como uso alternativo do solo, ao padrão nacional definido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O serviço é voltado a empresas e produtores rurais que necessitam retirar vegetação nativa em propriedades privadas.
Segundo o coordenador-geral de Gestão e Monitoramento de Uso da Flora do Ibama, Allan Valezi Jordani, a medida busca uniformizar os dados disponibilizados pelos estados e aumentar a transparência dos processos de uso do solo no país. “A ideia é ter parâmetros e critérios mínimos, como, por exemplo, a análise do CAR [Cadastro Ambiental Rural], que passou a ser uma etapa obrigatória para a emissão da autorização”, explica.
A mudança decorre da aprovação de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reúne representantes da sociedade civil, empresários, trabalhadores e organizações ambientais, e das três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
Após a publicação da decisão no Diário Oficial da União, o que ainda não ocorreu, os estados terão 180 dias para implementar as mudanças. “Vamos precisar adequar as regulamentações estaduais, mas isso é natural em uma federação, onde cada estado tem sua própria legislação”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, durante a votação da resolução.
Atualmente, os estados analisam os pedidos de ASV e registram as informações no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) para emissão do documento. Segundo Jordani, o procedimento continuará o mesmo, mas os dados deverão seguir os padrões do sistema federal.
“Existem problemas de integração, porque nem todos os estados usam o Sinaflor. Alguns têm sistemas próprios. Agora, todos precisarão estar integrados, garantindo que as informações constem no sistema federal”, disse.
Sem essa integração, os dados não aparecem no Sinaflor, dificultando a verificação do cumprimento de regras do Código Florestal, como a manutenção da reserva legal por bioma e a proteção de Áreas de Proteção Ambiental.
“O objetivo é ter um sistema transparente, que forneça informações para subsidiar políticas públicas de gestão florestal, tanto para a sociedade quanto para a administração pública”, concluiu Jordani.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, comemorou o processo democrático de construção da resolução. Em nota, destacou: “Em um ambiente não democrático, perderíamos toda a capacidade de contribuir para a gestão pública e o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente.”
(*) Com informações da Agência Brasil
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