(Foto: Divulgação)
Borba (AM) – O prefeito de Borba, Toco Santana (Republicanos), está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) após uma denúncia apontar que ele teria deixado o cargo por 18 dias, sem autorização da Câmara Municipal. O caso foi divulgado no Diário Eletrônico do TCE-AM, em 20 de outubro.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o prefeito pode se ausentar da sede do governo por até 15 dias, desde que comunique oficialmente o Legislativo. Passado esse prazo, é necessária autorização formal dos vereadores. No entanto, segundo a denúncia, Toco Santana ultrapassou o limite legal e não apresentou qualquer pedido de licença à Câmara.
O documento do TCE-AM informa que o prefeito esteve ausente entre 29 de setembro e 16 de outubro. Nesse período, quem teria assumido o comando da prefeitura foi o vice-prefeito Toinho Cidade, mas sem ato oficial de transferência de cargo, o que levanta dúvidas sobre a legalidade das decisões administrativas tomadas durante esses dias.
“Essa conduta é uma violação ao dever de permanecer na sede do município e pode afetar a legalidade e a transparência dos atos da prefeitura”, destaca um trecho do processo publicado pelo Tribunal.
Ainda segundo o TCE, um decreto municipal chegou a ser publicado em 2 de outubro, informando que o prefeito estava de licença. Entretanto, o documento não possui validade legal, já que a autorização da Câmara é obrigatória em casos de ausência superior a 15 dias.
“A licença do prefeito não é um ato pessoal, mas depende da aprovação dos vereadores”, reforça o texto do Tribunal.
Com base nessas informações, o TCE-AM acatou a denúncia e abriu processo de investigação para apurar se houve descumprimento da Lei Orgânica e irregularidade administrativa.
A conduta de Toco Santana pode resultar em sanções políticas e administrativas, caso o Tribunal confirme que o prefeito agiu fora dos limites legais.
Até o momento, a Prefeitura de Borba não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
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