(Foto: Reprodução/Instagram)
Manaus (AM) – O prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira (PL), tem 15 dias para explicar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 25/2025, voltado à contratação de serviços gráficos para a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Conforme o documento, publicado no Diário Eletrônico da Corte, na sexta-feira (31), a representação foi protocolada por Aldemir de Oliveira Conceição, representante da empresa Amazonida Comunicação, Eventos e Empreendimentos Ltda, que foi inabilitada no processo licitatório.
“A empresa foi inabilitada sob alegação de descumprimento dos itens 10.8 (B) e 10.10 (I, F, J) do edital. No entanto, analisando os documentos e o recurso administrativo, percebe-se que a decisão foi baseada em formalismo excessivo”, afirmou o representante em trecho da denúncia. A empresa vencedora foi J. A. de Carvalho Ltda.
Ainda conforme o documento, o prefeito Antônio Vieira explicou que parte da documentação apresentada pela Amazonida estava fora do prazo de validade exigido pelo edital, e que algumas certidões contábeis estavam incompletas ou vencidas, o que motivou a inabilitação da empresa.
O pedido de medida cautelar foi indeferido. No entanto, o TCE-AM determinou que o prefeito seja formalmente notificado e que a apuração prossiga.
“Notificar o representado, conceder o prazo de 15 dias para apresentação de justificativas e, após o término do prazo, proceder à instrução dos autos com elaboração de Laudo Técnico Conclusivo e envio ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas”. A decisão, assinada pelo conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva.
Em julho, o prefeito foi alvo de outra denúncia no TCE-AM. Na época, a presidente do tribunal, Yara Amazônia Lins, admitiu a representação com pedido de medida cautelar contra o prefeito. A decisão foi permeada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), essa decisão também envolve o secretário municipal de administração, Italo de Souza e Souza.
VEJA O DOCUMENTO
A Prefeitura de Presidente Figueiredo foi procurada pela reportagem e o espaço permanece aberto para esclarecimentos.
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