(Foto: Rodrigo Santos/ SES-AM)
Manaus (AM) – Após uma série de denúncias sobre falhas graves no atendimento e nas condições estruturais do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Silvério Tundis, localizado no bairro Santa Etelvina, zona Norte de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) expediu uma recomendação à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM). O órgão também solicitou informações detalhadas para verificar o funcionamento da unidade, que é administrada pelo governo do Amazonas.
A medida, assinada pela promotora Luissandra Chíxaro de Menezes, da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, decorre do procedimento administrativo nº 09.2025.00000196-0, instaurado após denúncias de falta de atendimento médico a um paciente em crise depressiva.
Durante as investigações, o MP-AM constatou falhas sistêmicas nos serviços prestados pelo Caps, como escassez de medicamentos, ausência de terapias psicológicas e psiquiátricas, más condições de higiene e alimentação, além de problemas de infraestrutura e recusa em fornecer encaminhamentos formais aos pacientes.
A promotoria também recebeu relatos sobre sedação de pacientes em crise e liberação no dia seguinte, sem qualquer tratamento ou estabilização adequada.
Mesmo após quatro ofícios enviados à direção do Caps e duas notificações à SES-AM, o MP-AM afirma que não houve respostas satisfatórias por parte da gestão estadual.
“O silêncio e a omissão dos gestores públicos diante de um quadro tão grave configuram violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência da administração pública, além de grave desrespeito aos direitos fundamentais de uma população em extrema vulnerabilidade”, afirmou a promotora Luissandra Menezes.
Diante da omissão, o MP-AM recomendou que a SES-AM adote medidas urgentes para corrigir as irregularidades no Caps Silvério Tundis. O órgão estadual tem prazo de 30 dias para apresentar:
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Escala completa da equipe médica e multidisciplinar, comprovando a cobertura integral do atendimento;
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Protocolo de emergências psiquiátricas que garanta assistência a pacientes em crise;
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Comprovação da retomada das terapias psicológicas e psiquiátricas individuais e em grupo;
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Relatório atualizado do estoque de medicamentos e da regularidade no fornecimento;
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Emissão regular de laudos, relatórios e encaminhamentos médicos.
No campo da infraestrutura, o MP-AM também determinou que a SES-AM realize vistoria técnica e elabore um plano de ação para corrigir os problemas de higiene, alimentação e estrutura física, incluindo instalações adequadas para acompanhantes e melhorias em pisos e banheiros.
Caso o governo do Amazonas não cumpra as recomendações no prazo estipulado, o Ministério Público alerta que poderá ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra os responsáveis pela omissão e descaso com a saúde mental no estado.
(*) Com informações da Assessoria
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