Foto: (Divulgação/Secom)
Brasília (DF) – O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou à MPA nº 571/2025, que determina o cancelamento das Licenças de 10.570 pescadores profissionais em todo o país. Desse total, mais de 900 licenças foram canceladas no Amazonas. A medida segue o previsto no artigo 4º, §1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.
De acordo com a legislação, não pode se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) quem estiver aposentado por incapacidade permanente, quem receber amparo assistencial ao idoso ou à pessoa com deficiência, ou quem possuir benefícios previdenciários que impeçam o exercício de atividades comerciais ou econômicas.
Com o cancelamento, o pescador perde todos os direitos relacionados ao RGP e à Licença de pescador ou pescadora profissional.
Lista de Pescadores do Amazonas com Licença Cancelada
(*) Com Informações do Ministério da Pesca e Aquicultura
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