(Fotos: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados e Divulgação)
Manaus (AM) – A BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) e considerada essencial para a integração do Amazonas ao restante do país, ganhou fôlego na Câmara dos Deputados com a aprovação da Medida Provisória 1.308/2025, que pode destravar de vez seu processo de licenciamento ambiental.
A MP, votada nessa terça-feira (2), cria a Licença Ambiental Especial (LAE), instrumento que acelera e flexibiliza a análise de obras estratégicas, e agora segue para avaliação do Senado.
A nova licença substitui trecho vetado do PL 2.159/2021 e estabelece regras próprias para empreendimentos prioritários, reduzindo prazos e criando um procedimento diferenciado para obras como a BR-319.
Para a imprensa, os senadores amazonenses Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) comemoraram a derrubada dos vetos do marco ambiental, considerada essencial para destravar a BR-319.
Omar Aziz afirmou que a decisão remove a burocracia que impedia o novo asfaltamento da rodovia e cobrou que o governo federal retome as obras.
Já Eduardo Braga disse que a medida corrige uma distorção que travava a manutenção de estradas já pavimentadas, ressaltando que sua emenda não dispensa licenciamento, mas evita processos redundantes. Ele classificou a BR-319 como um elo logístico vital para o Amazonas e defendeu que a recuperação ocorra com governança e proteção ambiental.
Na mesma linha, o deputado Fausto Jr. (UB) destacou a importância das ações recentes voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura no Amazonas. Ele ressaltou que a iniciativa representa um passo decisivo para atender às demandas históricas da população e promover maior integração regional.
“Aprovamos uma medida fundamental para avançar no licenciamento da BR-319. Seguiremos lutando para tirar o nosso povo do isolamento. O Amazonas não pode continuar refém da falta de infraestrutura. A BR-319 é essencial para o escoamento da produção, para reduzir o custo de vida e fortalecer a economia regional. Nosso voto é um compromisso com quem sente na pele as consequências desse abandono”, afirmou Fausto Jr.
BR-319 é o principal foco da medida
Embora válida para diferentes obras estratégicas, a medida provisória ganhou peso político principalmente por causa da BR-319, cuja reconstrução enfrenta anos de impasse ambiental.
Durante a votação, os deputados derrubaram, por 300 votos a 123, um destaque do PSol que pretendia retirar justamente o dispositivo que flexibiliza o licenciamento para obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes.
A regra, incluída no artigo 6º da MP e proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi interpretada como direcionada especificamente à BR-319, por se tratar da principal ligação terrestre entre o Amazonas e o restante do país.
De acordo com o Dnit, a análise da licença de instalação ainda está parada no Ibama devido à necessidade de cumprimento integral de condicionantes da licença prévia, incluindo protocolos com comunidades indígenas, estudos complementares e medidas de governança socioambiental envolvendo diferentes órgãos federais.
Com a LAE, o governo passa a contar com um instrumento mais ágil para superar esses entraves.
Como funciona a nova Licença Ambiental Especial (LAE)
A LAE será aplicável a empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. No caso da BR-319, sua inclusão se dá porque a rodovia cumpre papel estratégico na integração logística da Amazônia.
O texto aprovado determina:
Prazos acelerados
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Empreendedor terá 90 dias para apresentar estudos se já possuir licença prévia.
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O órgão licenciador terá 30 dias para emitir a licença de instalação.
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A análise conclusiva deve ocorrer em até 90 dias.
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O processo todo deverá ser finalizado em no máximo 12 meses.
Haverá audiência pública durante a análise da LAE, além da necessidade de EIA/Rima.
Órgãos federais, estaduais e municipais deverão dar prioridade máxima à tramitação das autorizações ligadas a empreendimentos estratégicos.
MP também altera regras da LAC e procedimentos ambientais
Além da criação da LAE, o texto ajusta a legislação do licenciamento ambiental e define situações em que a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) não poderá ser usada.
Outro trecho aprovado removeu, por destaque do MDB, a previsão de que empreendedores financiem assessoria técnica para comunidades afetadas, tema que seguirá em debate.
Caso a MP seja aprovada, a BR-319 terá, pela primeira vez, um instrumento legal específico que pode destravar seu licenciamento, permitindo o avanço de uma das obras mais aguardadas do Amazonas.
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