Cidade de Manaus coberta de fumaça em 2023 (Fotos: Sandro Pereira/ O Globo e Divulgação/ Secom)
Manaus (AM) – Uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) revela um quadro alarmante de omissão institucional durante a estiagem severa que atingiu o estado em 2023, período marcado por níveis históricos de queimadas, poluição atmosférica extrema e danos climáticos na região metropolitana de Manaus.
O relatório, protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), aponta que diversos órgãos estaduais e municipais falharam no dever de prevenir, fiscalizar e combater os incêndios florestais, agravando a crise ambiental mais severa da última década.
Sob a gestão do então governador Wilson Lima, o Estado do Amazonas enfrentou uma explosão de focos de calor entre agosto e outubro daquele ano: foram mais de 16 mil registros apenas nesse período, culminando em recordes históricos e dias consecutivos em que a população de Manaus respirou ar classificado como “ruim” ou “péssimo”.
A fumaça tomou a capital, reduziu drasticamente a visibilidade e elevou os atendimentos por problemas respiratórios. Para o MPC, parte desse colapso poderia ter sido evitado.
Órgãos de controle falharam em atuar com a urgência necessária
A investigação destaca que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) dirigida por Eduardo Taveira, o Instituto De Proteção Ambiental Do Amazonas (IPAAM) na época chefiado por Juliano Valente e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, todos vinculados ao governo de Wilson Lima, não atuaram de modo proporcional à gravidade da estiagem.
Segundo o MPC, as medidas adotadas foram tardias, insuficientes e incapazes de conter a escalada das queimadas.
No caso do IPAAM, a deficiência foi considerada “incompatível com o cenário catastrófico”: entre março e setembro de 2023, foram lavrados apenas 159 autos de infração e 318 termos de embargo, números irrisórios frente aos milhares de focos registrados no estado.
O órgão também não respondeu a um pedido do MPC para apresentar a lista de CARs suspensos, um instrumento essencial para responsabilizar proprietários que usam fogo ilegalmente em suas áreas.
Entre janeiro e setembro de 2023, o IPAAM lavrou apenas 513 autos de infração por diversas irregularidades ambientais, reforçando a percepção de baixa fiscalização. Para o MPC, isso demonstra falhas graves de comando e de gestão ambiental.
Segundo a investigação do MPC, a SEMA também atuou de forma tardia e insuficiente diante da escalada das queimadas. O órgão só pediu reforço federal em outubro, quando a crise já estava fora de controle, apesar de meses de estiagem severa e do aumento contínuo dos focos de incêndio.
A Secretaria justificou a falta de ações robustas alegando restrições orçamentárias impostas pelo Decreto estadual nº 47.925/2023, mas, para o Ministério Público de Contas, essa explicação não sustenta a ausência de planejamento, medidas preventivas e resposta estratégica desde o início do período crítico.
Bombeiros e brigadistas: reforço veio tarde e abaixo do necessário
Outra crítica contundente recai sobre o Corpo de Bombeiros sobre comando do Coronel QOBM Orleilso Ximenes Muniz. Embora houvesse brigadistas civis e candidatos aprovados em concurso disponíveis, o Estado não realizou convocações imediatas no início da estiagem, quando os focos começaram a disparar.
A contratação de apenas 152 brigadistas pelo governo, diante da enorme defasagem do quadro, é considerada pelo MPC uma ação simbólica, incapaz de enfrentar o avanço dos incêndios.
A resposta federal, solicitada pelo Amazonas somente em outubro, enviou 289 brigadistas. Para o MPC, o pedido tardio de reforço por parte da SEMA evidencia falta de planejamento estratégico.
Alertas prévios ignorados
Embora as críticas se concentrem no Estado, o município de Itacoatiara, um dos mais afetados pela crise, também é citado pela omissão. Mesmo após diversos alertas do TCE e do MPC desde 2018, o prefeito na época Mário Jorge Bouez Abrahim, não adotou medidas eficazes de prevenção e controle, resultando em 414 focos apenas em 2023, um dos maiores do Amazonas.
Investigação: omissão, ineficiência e responsabilidade
O Ministério Público de Contas aponta que as autoridades estaduais e municipais agiram com dolo eventual ou, no mínimo, culpa grave, ao assumir o risco de que a crise se agravasse sem mobilizar todos os recursos disponíveis.
Para o órgão, a crise de 2023 foi potencializada não apenas pela estiagem e pelo fenômeno El Niño, mas pela ausência de coordenação, de resposta rápida e de fiscalização rigorosa por parte do governo Wilson Lima e das instituições de controle ambiental.
O relatório pede responsabilização dos gestores diante do Tribunal de Contas e reforça a necessidade de revisão completa das políticas públicas de prevenção e combate às queimadas no Amazonas, sob pena de o estado enfrentar, ano após ano, tragédias ambientais semelhantes, com impactos diretos na saúde, na economia e na sobrevivência do bioma amazônico.
Situação ambiental em 2023
Em 2023, o estado enfrentou uma estiagem extrema, resultando em mais de 19.500 focos de calor, sendo mais de 16 mil entre agosto e outubro, configurando recordes históricos. Itacoatiara foi um dos municípios mais afetados, com 414 focos, número significativamente superior ao registrado em 2021 e 2022.
Segundo o IBAMA, os focos se concentram em áreas de expansão agropecuária, próximas à BR-319, AM-254, AM-354 e estradas vicinais, regiões onde práticas ilegais, como uso de fogo para manejo e abertura de pastos, são recorrentes.
No relatório apresentado, o MPC destacou que as queimadas agravaram o microclima regional, elevaram as temperaturas e contribuíram para o colapso da qualidade do ar em Manaus.
Além dos efeitos imediatos, o órgão alertou para o impacto cumulativo no aquecimento global, citando estudos do IPCC que apontam risco de a Amazônia alcançar um ponto irreversível de degradação e caminhar para a formação de uma savana árida.
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