(Foto: José Cruz /Agência Brasil)
Manaus (AM) – O grupo Oi sofreu um revés importante na Justiça. Por decisão unânime, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou a sentença de primeira instância que havia encerrado uma execução fiscal movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O processo, iniciado em 2017, cobra mais de R$ 3,6 bilhões pelo uso da faixa de domínio de rodovias federais para passagem de cabos de telecomunicações.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a decisão anterior não analisou de forma específica os contratos e licenças que originaram os débitos, o que afastaria a aplicação automática da coisa julgada.
O TRF-2 determinou que o processo retorne à primeira instância para nova análise detalhada do mérito da cobrança. O Tribunal também considerou que parte significativa das cobranças não foi abrangida por decisões judiciais anteriores e destacou a complexa reestruturação societária da Oi ao longo dos anos.
Fim de um ciclo: falência da Oi
Em novembro, a Justiça decretou a falência da Oi, encerrando quase uma década de recuperação judicial. A decisão da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, apontou insolvência irreversível e desequilíbrio estrutural entre ativos e passivos, reconhecendo a impossibilidade de a empresa continuar operando de forma autônoma.
Com a falência, começa o processo de liquidação dos ativos, formação de comitê de credores e administração provisória por escritório especializado.
Especialistas apontam que o colapso da Oi deve acelerar a consolidação do setor de telecomunicações, com redistribuição de clientes e ativos entre concorrentes e pressão por novos investimentos em tecnologia.
Impacto no setor
O caso reforça os desafios enfrentados por empresas em recuperação judicial e evidencia a complexidade de execuções fiscais bilionárias no Brasil. Para o mercado, a falência da Oi representa uma oportunidade de reorganização, mas também um alerta sobre riscos estruturais em grandes grupos empresariais do setor de telecomunicações.
LEIA MAIS:
