(Foto: Arrxxx/Depositphotos)
Manaus (AM) – Uma ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de suspender o Projeto Amazon Rio, que atua na certificação e comercialização de créditos de carbono em áreas do município de Manicoré, no interior do Amazonas. De acordo com o órgão, o empreendimento incide sobre territórios tradicionalmente ocupados por comunidades locais sem a realização de consulta, prévia, informada e livre.
Segundo o inquérito conduzido pelo MPF, aproximadamente 13% da área do projeto se sobrepõe ao Território de Uso Comum (TUC) de Manicoré. Além disso, a maior parte da área alcança territórios usados pelos moradores do local em atividades como extrativismo, pesca e caça de subsistência, fundamentais para a preservação de seus modos de vida e para a sustentação social, cultural e econômica desses grupos.
Os Territórios de Uso Comum são áreas reconhecidas no Amazonas como espaços coletivos de ocupação tradicional, onde comunidades desenvolvem atividades fundamentais para sua sobrevivência e preservação de seus modos de vida.
Por meio do processo, o Ministério Público Federal requer que o Judiciário imponha a interrupção imediata de todas as ações vinculadas ao projeto, o que inclui validações, auditorias, emissões, transferências e a comercialização de créditos de carbono. O pedido é direcionado à Empresa Brasileira de Conservação de Florestas (EBCF) e a outras entidades envolvidas, como a certificadora internacional Verra, a Co2x Conservação de Florestas, a Renascer Desenvolvimento Humano e a HDOM Consultoria Ambiental.
Apesar de a EBCF alegar que promoveu encontros com as comunidades envolvidas, o MPF sustenta que as reuniões foram pontuais e não observaram os modos de vida e as particularidades locais. Para o órgão, encontros breves, nos quais informações são repassadas às comunidades, muitas vezes formadas por pessoas sem acesso a conhecimento técnico formal, não atendem aos critérios de consulta previstos na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Na ação, o MPF pede que as empresas sejam responsabilizadas de forma solidária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil para cada comunidade atingida. O órgão também solicita a reparação por danos materiais correspondente ao montante total obtido com a venda dos créditos de carbono, estimado em cerca de US$ 430 mil, o equivalente a aproximadamente R$ 2,2 milhões.
Além disso, o Ministério Público Federal requer que todos os créditos de carbono gerados pelo Projeto Amazon Rio sejam declarados nulos e que a certificadora Verra seja obrigada a cancelar as certificações já concedidas.
LEIA MAIS
