(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou o Inquérito para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de informações sobre as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) pela Prefeitura Municipal de Pauini, no interior do estado.
A investigação tem como base denúncia apresentada pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB), órgão responsável por fiscalizar a correta aplicação dos recursos destinados à educação básica no município.
Segundo o extrato da portaria, o Município de Pauini é citado na investigação, que tem como objetivo dar transparência aos fatos apurados e verificar se houve descumprimento das regras de transparência e de fiscalização do uso dos recursos do FUNDEB.
De acordo com a portaria, o inquérito possui prazo de vigência até 12 de janeiro de 2027, permitindo ao Ministério Público reunir documentos, ouvir envolvidos e adotar as providências cabíveis, caso sejam confirmadas as irregularidades.
O FUNDEB é considerado uma das principais fontes de financiamento da educação básica no país, sendo essencial para o pagamento de profissionais da educação, manutenção das escolas e melhoria da qualidade do ensino. A atuação do CACS/FUNDEB é prevista em lei justamente para assegurar o acompanhamento da aplicação desses recursos.
LEIA MAIS:
