(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Manaus (AM) – Os senadores do Amazonas apoiaram a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei da dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) votaram a favor da derrubada do veto no chamado projeto da anistia.
Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram pela derrubada do veto, 144 pela manutenção e houve quatro abstenções. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção. Oito senadores não participaram da votação.
Com a derrubada do veto, os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e maior flexibilidade na progressão, incluindo a possibilidade de transição gradual do regime fechado para o aberto.
O Congresso Nacional tomou a decisão nesta quinta-feira (30), ao derrubar o veto da Presidência da República (VET 3/2026) ao chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Após a derrubada do veto, o texto segue para promulgação.
Retrospecto
Na votação do PL da Dosimetria no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB) foi o único entre os representantes do Amazonas a votar a favor da proposta.
Na ocasião, Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) não compareceram à votação. Assim, apenas Plínio Valério apoiou o projeto naquele momento.
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