(Foto: Reprodução/ Redes Sociais e Arquivo TJAM)
Manaus (AM) – O prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro, que declarou recentemente apoio à candidatura do senador Omar Aziz (PSD) ao Governo do Amazonas, foi condenado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por improbidade administrativa.
A decisão determina, entre outras sanções, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por seis anos.
A condenação ocorre em meio à aproximação política entre Adail e Omar para as eleições deste ano. O processo, no entanto, não possui relação com o senador ou com a campanha eleitoral e trata de atos atribuídos exclusivamente ao prefeito de Coari.
O julgamento ocorreu no agravo interno cível nº 0019888-56.2025.8.04.9001, interposto pelo Ministério Público. A Segunda Câmara Cível reformou decisão monocrática anterior e julgou parcialmente procedente a ação civil pública nº 0001598-96.2013.8.04.3800.
O caso envolve a contratação de funcionário sem concurso público e sem autorização legal durante gestão de Adail em Coari.
De acordo com o acórdão, o então prefeito realizou a contratação irregular e manteve o vínculo por quase cinco anos. O colegiado considerou que a conduta provocou dano de R$ 6.732,14 aos cofres municipais em razão do passivo trabalhista gerado.
“Ao contratar de forma irregular e manter o vínculo por quase 5 anos, o então Prefeito facilitou a incorporação de recursos públicos ao patrimônio de terceiro em condições vedadas pelo ordenamento jurídico, gerando concomitantemente um passivo trabalhista ao Município”, diz trecho do acórdão.
A decisão também aponta que não havia legislação municipal autorizando a contratação nas condições analisadas.
Segundo o TJAM, a Lei Orgânica de Coari estabelecia que contratações por tempo determinado poderiam ocorrer pelo prazo máximo de seis meses e somente para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público ou situações de emergência.
Aliança com Omar
A decisão judicial ocorre após Adail tornar público seu apoio político a Omar Aziz na disputa pelo Governo do Amazonas.
Ao anunciar a escolha, o prefeito afirmou que Omar seria seu candidato ao Governo em 2026 e destacou a relação política construída entre os dois. Adail também atribuiu ao senador participação em sua trajetória eleitoral em Coari.
A aproximação não ficou restrita à declaração de apoio. Adail e Omar também participaram de agendas públicas juntos no município, reforçando a aliança política antes da disputa estadual.
Decisão cita outros processos
Além do caso julgado, o TJAM informou que existem pelo menos dez ações contra Adail envolvendo contratações semelhantes feitas no mesmo período de sua gestão.
Segundo a decisão, esses outros processos foram considerados pelos desembargadores na análise do caso.
Isso não significa, porém, que Adail tenha sido condenado em todas essas ações. Cada processo é analisado e julgado separadamente.
Sanções
Com a condenação, a Segunda Câmara Cível determinou que Adail faça o ressarcimento integral do dano causado ao Município de Coari, no valor de R$ 6.732,14, com a devida correção.
Também foi estabelecido o pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano.
O acórdão ainda aplicou a perda da função pública, com efeitos sobre o cargo atualmente ocupado pelo prefeito; suspensão dos direitos políticos por seis anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de cinco anos.
A aplicação efetiva das sanções deve observar a tramitação processual e os efeitos de eventuais recursos apresentados contra a decisão.
(*) Com informações da Assessoria do TJAM
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