Candidato a Governador do Amazonas Roberto Cidade. (Foto: Alex Pazuello e Mauro Neto/ Secom / Divulgação)
Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ampliou a apuração sobre a possível utilização de servidores da Agência de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) em atividades eleitorais ligadas à campanha do governador e candidato à reeleição, Roberto Cidade (União Brasil).
A decisão, assinada na quinta-feira (3), determinou que uma denúncia inicialmente registrada como Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIPE) seja transformada em representação especial para investigar possível conduta vedada a agentes públicos.
O caso chegou à Justiça Eleitoral após uma denúncia apresentada pelo sistema Pardal em 24 de agosto.
O processo teve origem em uma denúncia apresentada por meio do sistema Pardal (Foto: Diário Oficial – TRE-AM)
Mensagens de grupo de WhatsApp são analisadas
Entre os elementos apresentados à Justiça estão capturas de tela de conversas de um grupo fechado de WhatsApp denominado “Eventos – Time Turbo”.
Segundo a decisão, as mensagens indicariam uma possível organização de participantes para atos de propaganda eleitoral de rua, incluindo os chamados “bandeiraços”.
O Ministério Público Eleitoral solicitou a abertura de uma representação para apurar eventual violação às regras que restringem a atuação de agentes públicos durante o período eleitoral.
A juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Mônica Cristina Raposa da Camara Chaves do Carmo, acolheu o pedido.
Justiça aponta indícios de possíveis irregularidades
Na decisão, a magistrada afirmou que os documentos apresentados trazem “indícios robustos de prática de ilícitos graves”. Conforme a análise preliminar, os fatos podem, em tese, ultrapassar uma irregularidade relacionada à propaganda e envolver conduta vedada e eventual abuso de poder político.
A transformação do procedimento permite aprofundar a apuração, com produção de provas e garantia de defesa aos envolvidos.
Um dos pontos analisados é a forma como as pessoas teriam sido organizadas dentro do grupo de mensagens.
Conforme descrito nos autos, a estrutura das conversas apresentaria características semelhantes à divisão hierárquica dos departamentos da Aadesam. Chefes de setores teriam informado superiores sobre a quantidade de funcionários que poderia ser disponibilizada para participar de atividades relacionadas à campanha.
Registro por QR Code será apurado
A Justiça Eleitoral também destacou uma mensagem atribuída a uma gestora, na qual funcionários teriam sido orientados a registrar presença por meio de um QR Code no local de um ato político.
Para a magistrada, a existência desse mecanismo pode indicar, em tese, que a participação dos servidores não teria ocorrido exclusivamente de forma espontânea.
A questão, no entanto, ainda será analisada durante a instrução do processo e não representa uma conclusão definitiva sobre eventual irregularidade.
Investigação também envolve Roberto Cidade
A Aadesam deverá apresentar, no prazo de dois dias, informações sobre Gutemberg de Luna e Monik. Depois dessa etapa, os dois e Roberto Cidade deverão ser citados para apresentar defesa em cinco dias.
O processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que poderá avaliar a adoção de novas medidas, incluindo eventual abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Até o momento, a investigação está em andamento e não existe decisão definitiva que atribua responsabilidade aos envolvidos.
Polícia Federal fez busca na Aadesam
Também na quinta-feira (3), a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede da Aadesam, em Manaus.
A medida ocorreu no âmbito de uma investigação relacionada à possível movimentação de trabalhadores da agência durante o período eleitoral. A autorização judicial veio após o Ministério Público Eleitoral apontar a possibilidade de alteração ou eliminação de dados considerados relevantes para a apuração.
Durante a operação, foram apreendidos equipamentos de informática, um celular e uma mídia de armazenamento, encaminhados para perícia.
Em manifestação, a Aadesam afirmou que os documentos e informações solicitados pela Justiça já haviam sido entregues espontaneamente na quarta-feira (2), antes da operação. O órgão declarou que atua dentro da legalidade e da transparência e está colaborando com as autoridades eleitorais.
(*) Com informações da assessoria.
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