(Fotos: Chico Batata/Greenpeace | Paulo Basta/Fiocruz)
Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal para cobrar a criação de um sistema permanente, integrado e público de monitoramento da contaminação por mercúrio na Amazônia. A medida envolve a União, o Ibama, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e os governos do Amazonas, Rondônia e Roraima.
A ação civil pública pede que o monitoramento alcance rios, sedimentos, peixes e populações que vivem próximas a áreas de atividades garimpeiras. Segundo o MPF, a proposta busca reunir informações ambientais e de saúde em uma estrutura coordenada.
MPF aponta falta de sistema integrado
De acordo com o Ministério Público Federal, atualmente não existem rotinas padronizadas, capacidade laboratorial integrada e um banco de dados unificado para acompanhar a evolução da contaminação por mercúrio na região.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF havia recomendado a adoção de medidas aos órgãos ambientais e de saúde federais e estaduais. Segundo o órgão, nenhum dos destinatários apresentou providências concretas com prazos definidos.
O MPF também cita justificativas apresentadas pelos órgãos. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mencionou a disponibilidade orçamentária, enquanto o Ibama alegou limitações operacionais. Os órgãos estaduais apontaram restrições técnicas e a ANA informou que a medição de mercúrio não está entre os critérios mínimos da rede nacional de monitoramento da qualidade das águas superficiais na Amazônia.
Dados apontam contaminação
A ação reúne estudos e laudos da Polícia Federal, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de universidades públicas e de organizações da sociedade civil. Segundo o MPF, os levantamentos apontam contaminação nas bacias dos rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí.
Em Porto Velho, 26,1% dos peixes analisados apresentaram concentração de mercúrio acima do limite considerado seguro, segundo os dados citados na ação. O MPF também menciona estudos realizados em comunidades ribeirinhas do Alto Solimões e do Alto Rio Negro, onde foram registradas concentrações médias superiores ao limite recomendado.
O que o MPF pede
Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal quer que a Justiça determine a criação de um comitê interinstitucional em até 30 dias e a apresentação, em 120 dias, de um plano para implantação dos sistemas de monitoramento.
A ação também pede a inclusão do mercúrio entre os parâmetros medidos pela ANA na rede nacional de qualidade das águas, em até 90 dias, além da realização da primeira campanha conjunta de coleta e análise de água, sedimentos e peixes nas bacias consideradas prioritárias, no prazo de até 180 dias.
A proposta prevê ainda um sistema nacional coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, com diretrizes para o monitoramento do mercúrio em água, sedimentos, peixes e pessoas, além de uma plataforma pública para reunir os dados.
(*) Com informações da assessoria.
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