(Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
Manaus (AM) – A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (17), que a Âmbar Energia suspenda imediatamente a substituição de ramais, fios e cabos por condutores de alumínio no Amazonas. A liminar prevê multa de R$ 1 milhão por dia em caso de descumprimento e determina uma auditoria técnica independente sobre os procedimentos adotados pela concessionária.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, em ação popular apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB). A suspensão não alcança serviços de manutenção emergencial, reparos indispensáveis e novas ligações.
A medida ocorre após questionamentos sobre a campanha de substituição de cabos realizada pela concessionária. Na ação, Braga relacionou as intervenções a relatos de aquecimento de instalações, oscilações de tensão, curtos-circuitos, princípios de incêndio e queima de medidores. As ocorrências citadas pelo senador integram os argumentos apresentados no processo e não representam, por si só, conclusão definitiva sobre responsabilidade da empresa.
A própria decisão ressalta que o uso de cabos de alumínio não é irregular por si só e que a tecnologia é utilizada em redes de distribuição. O questionamento judicial recai sobre a necessidade de comprovação dos critérios técnicos e da segurança das intervenções realizadas.
Cabos terão de ser preservados
A Justiça também determinou a preservação de cabos, conectores, medidores e outros materiais relacionados às ocorrências investigadas. Os equipamentos deverão ser identificados e armazenados para permitir análises posteriores, sem descarte dos itens ligados aos episódios sob apuração.
A concessionária ainda deverá custear uma auditoria técnica independente, que incluirá avaliações por termografia sob carga. A decisão prevê participação de especialistas indicados pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM).
Além da multa diária de R$ 1 milhão pelo descumprimento da suspensão, foi estabelecida penalidade de R$ 10 mil por unidade consumidora em que ocorrer uma substituição proibida pela ordem judicial.
Aneel terá de fiscalizar
Outro ponto da liminar atinge cláusulas do terceiro termo aditivo do contrato de concessão. A Justiça suspendeu dispositivos que poderiam postergar a fiscalização de fatos ocorridos em 2026 e determinou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaure procedimento de fiscalização no prazo de 30 dias.
A agência também deverá concluir a análise relacionada ao apagão registrado em 20 de agosto, episódio mencionado na ação e que provocou corte de carga de 294 megawatts, atingindo Manaus, Iranduba e Manacapuru.
A decisão tem caráter liminar e, portanto, não encerra o processo. O próprio magistrado prevê a possibilidade de retomada gradual da substituição dos cabos caso seja demonstrado tecnicamente que os padrões adotados pela concessionária suportam a demanda e atendem aos requisitos de segurança.
A Âmbar Energia deverá ainda divulgar as determinações judiciais em seu site. Conforme manifestação divulgada pela imprensa, a concessionária sustenta que a substituição dos cabos integra ações necessárias à modernização da rede elétrica.
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