Fiscalização do MPAM apontou falta de medicamentos, problemas estruturais e insuficiência de profissionais na UBS Benedito Gonçalves Ramos (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública para cobrar melhorias no funcionamento e na estrutura da Unidade Básica de Saúde (UBS) Benedito Gonçalves Ramos, em Maraã, no interior do Amazonas.
A medida foi tomada após denúncias de irregularidades que estariam prejudicando o atendimento à população. Os problemas foram identificados durante fiscalização realizada pela Promotoria de Justiça do município.
Entre as situações apontadas pelo MPAM está a presença de apenas um médico para atender a região central de Maraã. A fiscalização também identificou a interrupção do atendimento odontológico, já que a cirurgiã-dentista contratada não estaria comparecendo à unidade há meses.
Problemas na estrutura
A ação também aponta problemas no controle de frequência dos profissionais. Segundo o Ministério Público, foram encontradas folhas sem registros dos horários de entrada e saída, além de documentos com horários preenchidos antecipadamente.
A estrutura dos banheiros também foi considerada inadequada. Conforme o MPAM, as descargas não estariam funcionando, o banheiro masculino estaria danificado e a unidade não teria banheiro feminino adaptado para pessoas com deficiência.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Tulio Pereira Correia Junior, responsável pela ação, as medidas foram motivadas por denúncias anônimas, problemas estruturais e outras irregularidades que persistiriam há algum tempo na unidade.
Prefeitura deverá apresentar plano de correção
O MPAM pede que a Prefeitura de Maraã apresente um plano para solucionar os problemas identificados. O documento deverá indicar as medidas que serão adotadas, metas, prazos, responsáveis pela execução e recursos necessários.
A ação também solicita o reforço do atendimento médico, informações sobre o número de pacientes atendidos pela UBS e a adequação do quadro de profissionais à demanda da população.
Atendimento odontológico
O Ministério Público também cobra a regularização do serviço odontológico e a apresentação dos registros de frequência da cirurgiã-dentista referentes aos últimos 12 meses.
Além disso, pede que sejam adotadas as medidas funcionais e financeiras cabíveis e que o atendimento odontológico seja garantido aos moradores. Caso necessário, a prefeitura deverá avaliar a substituição ou o remanejamento de profissionais.
Falta de medicamentos
Outro ponto questionado pelo MPAM é o estoque de medicamentos básicos da UBS. A ação solicita a regularização do fornecimento e a criação de mecanismos para evitar novas faltas.
O órgão também ressalta que pacientes não devem ser orientados a comprar com recursos próprios medicamentos que deveriam ser disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação busca corrigir as irregularidades apontadas e garantir melhores condições de atendimento aos moradores de Maraã.
(*) Com informações da Assessoria.
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