(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Manaus (AM) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) pediu à Justiça para participar de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) que questiona os métodos utilizados pela Polícia Federal (PF) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em operações contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, no sul do estado.
A ação solicita indenização de R$ 300 milhões por danos coletivos às comunidades afetadas pelas operações nos municípios de Humaitá e Manicoré. O parlamentar pretende atuar como colaborador do processo, na condição de amicus curiae, expressão jurídica utilizada para identificar quem contribui com informações e argumentos em uma ação judicial.
(Fotos: Arquivo / DPAM)
Na manifestação apresentada à Justiça, Plínio Valério defende que seja analisado o pedido de tutela de urgência da Defensoria para suspender temporariamente a destruição de embarcações por meio de fogo ou explosivos. A suspensão seria mantida até que os órgãos responsáveis apresentem protocolos e justificativas técnicas para os procedimentos.
O senador também propõe mecanismos de fiscalização, como a identificação das embarcações destruídas, o registro das operações e a apresentação das justificativas para cada ação.
(Fotos: Arquivo / DPAM)
Risco ambiental
Entre os argumentos apresentados pelo parlamentar estão os possíveis impactos ambientais provocados pela destruição de balsas sobre o Rio Madeira. Segundo ele, embarcações utilizadas no garimpo podem transportar substâncias poluentes, como mercúrio e combustíveis, que oferecem riscos à água e às comunidades ribeirinhas.
Na manifestação, Plínio questiona a eficácia ambiental da utilização de explosivos e da incineração das embarcações.
“Se o mercúrio e o combustível a bordo constituem o risco, incendiá-los sobre o rio não neutraliza o risco: consuma-o”, argumentou o senador.
Para o defensor público Theo Costa, integrante do Grupo de Trabalho Teko Porã, a participação do parlamentar fortalece a discussão sobre os direitos das comunidades atingidas pelas operações.
(Fotos: Arquivo / DPAM)
Operações provocaram impactos em comunidades
O caso ganhou repercussão em setembro de 2025, quando uma operação da Polícia Federal para destruir balsas utilizadas no garimpo ilegal, na orla de Humaitá, provocou preocupação entre moradores ribeirinhos.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostraram momentos de correria durante a ação, além da passagem de um helicóptero em voo rasante. A operação também resultou na suspensão de aulas e no fechamento de portos.
(Fotos: Arquivo / DPAM)
Diante da situação, a Defensoria Pública passou a acompanhar os impactos das operações e apresentou pedido de reconsideração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando impedir o uso de explosivos na destruição das embarcações. O pedido liminar, entretanto, foi negado pelo tribunal.
Segundo levantamentos da Defensoria, as operações realizadas em 2025 chegaram a deixar aproximadamente 9,5 mil crianças sem aulas, além de provocar prejuízos ao comércio e interferir na realização de eventos e festejos nos municípios.
A instituição afirma que não é contrária ao combate ao garimpo ilegal, mas questiona os procedimentos utilizados e seus efeitos sobre a população que vive nas proximidades das áreas de fiscalização.
A Defensoria também alerta que a queima de embarcações sobre o rio pode ampliar os riscos de contaminação por combustíveis e mercúrio, especialmente durante períodos de seca extrema no Amazonas.
A discussão judicial busca estabelecer limites e mecanismos de controle para as operações, considerando tanto o combate às atividades ilegais quanto a proteção ambiental e os direitos das comunidades ribeirinhas.
(Fotos: Arquivo / DPAM)
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