Após eleições, Sidney Leite enfrenta cobrança de multa no TRE-AM

(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

Manaus (AM) – O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) deverá pagar uma multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral irregular nas eleições de 2026. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a intimação do parlamentar para quitar a penalidade no prazo de 15 dias. Caso não cumpra a determinação, poderá sofrer bloqueio de valores em contas bancárias e ter o nome incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM na sexta-feira (6) e integra um processo de cumprimento definitivo de sentença movido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

A condenação teve origem em uma representação apresentada pela União Progressista, que questionou a prática de propaganda eleitoral irregular. O TRE-AM julgou parcialmente procedente a ação e fixou a multa em R$ 5 mil, com base no artigo 57-C, parágrafo 2º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

A decisão foi confirmada por acórdão e transitou em julgado em 13 de outubro de 2026, o que significa que não cabe mais recurso contra a condenação.

Diante da ausência de pagamento espontâneo, o Ministério Público Eleitoral solicitou o início da execução da penalidade. O pedido foi acolhido pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.

Pela determinação judicial, Sidney Leite terá 15 dias para realizar o pagamento voluntário. Se permanecer inadimplente, o débito receberá acréscimo de 10% de multa e outros 10% referentes aos honorários advocatícios da execução.

A Justiça também autorizou o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, caso não haja pagamento. Se a tentativa for insuficiente ou não localizar valores, o parlamentar poderá ser inscrito no CADIN, desde que também tenha transcorrido o prazo de 30 dias previsto na decisão.

O caso expõe mais uma condenação por propaganda eleitoral irregular que chega à fase de cobrança na Justiça Eleitoral amazonense, mesmo após o encerramento do processo de conhecimento.