Fachada moderna do Ministério Público Federal (Foto: Ilustração gerada por IA/Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) decidiu manter em andamento 11 procedimentos de controle externo da atividade policial no Amazonas após recusar a homologação dos arquivamentos apresentados. A decisão foi registrada na ata da 121ª sessão ordinária da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão, realizada em 5 de novembro e publicada no Diário do Ministério Público Federal em 10 de novembro de 2026.
De acordo com o documento, os procedimentos envolvem dificuldades para obter informações relacionadas a inspeções da Polícia Federal. O colegiado apontou negativas reiteradas da corporação em fornecer os dados solicitados, situação que motivou a rejeição dos arquivamentos.
Como encaminhamento, a Câmara estabeleceu prazo de 30 dias para que sejam realizadas tratativas com a Corregedoria da Polícia Federal. Também autorizou a adoção de medidas judiciais caso a resistência no fornecimento das informações continue.
Procedimentos continuam sob análise
A decisão impede, neste momento, o encerramento dos 11 procedimentos por meio dos arquivamentos apresentados. A medida busca permitir que o Ministério Público obtenha os elementos necessários para dar continuidade à fiscalização.
O controle externo da atividade policial é uma atribuição constitucional do Ministério Público e tem como finalidade acompanhar a legalidade das ações das forças policiais, além de fiscalizar o cumprimento de suas funções institucionais.
A ata, entretanto, não detalha individualmente o objeto de cada procedimento, as unidades policiais envolvidas ou quais informações específicas foram solicitadas à Polícia Federal.
Corregedoria terá prazo para tratativas
O prazo de 30 dias estabelecido pelo colegiado deverá ser utilizado para buscar uma solução junto à Corregedoria da Polícia Federal. Caso as informações continuem indisponíveis, poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir o acesso aos dados.
Até o momento, o registro publicado não informa se houve resposta posterior da Polícia Federal nem se alguma medida judicial já foi apresentada.
O caso coloca em evidência a importância da transparência e da colaboração entre instituições responsáveis pela fiscalização da atividade policial, especialmente quando procedimentos de controle dependem de informações produzidas pelos próprios órgãos fiscalizados.
O Portal AM1 acompanha o assunto e buscará esclarecimentos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal sobre o conteúdo dos procedimentos e as razões para o não fornecimento dos dados solicitados.
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