Concentradores de oxigênio foram adquiridos com ajuda de ONG dos EUA: MP quer saber localização dos aparelhos (Foto: Emerson Martinz/Secom)
Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas determinou que o governo estadual informe a localização de 67 concentradores de oxigênio adquiridos para atender à rede pública de saúde durante a pandemia de Covid-19. Os equipamentos foram enviados ao Rio Grande do Norte em março de 2021, durante a gestão do então governador Wilson Lima, e ainda não tiveram sua localização e condições de conservação esclarecidas.
A decisão é da juíza Etelvina Lobo Braga, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, relatora da Ação Civil Pública nº 0125666-25.2026.8.04.1000, ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A medida foi concedida após o Estado não apresentar manifestação sobre a cobrança de informações.
Segundo o Ministério Público, os aparelhos foram entregues ao Amazonas por uma empresa em cumprimento a uma obrigação judicial. O recebimento foi formalizado por meio de um Termo de Compromisso e Destinação de Bens firmado perante a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
Pelo compromisso, o governo estadual assumiu a responsabilidade de receber, registrar e tombar os equipamentos, além de utilizá-los exclusivamente na rede pública de saúde. Também deveria manter documentação sobre a entrega, o uso e a localização dos aparelhos.
Envio ao Rio Grande do Norte é questionado
De acordo com a ação do MPAM, em 22 de março de 2021, os 67 concentradores foram enviados ao Rio Grande do Norte durante a chamada “Operação Gratidão”. O órgão aponta que a remessa teria ocorrido sem processo administrativo, termo de cessão, previsão de devolução ou comunicação ao Ministério Público do Trabalho e ao juízo trabalhista.
Na avaliação da magistrada, a ausência de informações sobre o paradeiro dos equipamentos, mesmo após mais de cinco anos, representa risco de perda dos bens e dificulta a apuração de possíveis responsabilidades.
A decisão considera a responsabilidade assumida pelo Estado sobre os aparelhos e a necessidade de preservar as condições para sua eventual recuperação. A juíza também destacou que a demora pode reduzir as chances de localizar os concentradores em condições adequadas de funcionamento.
Governo terá prazo de 45 dias úteis
A determinação estabelece que o Estado apresente informações sobre a localização atual de cada equipamento ou lote, na medida do que for possível apurar. Também deverá informar o estado de conservação, o órgão ou autoridade responsável pela guarda e o histórico de registro e tombamento.
O governo terá ainda que apresentar as providências já adotadas e as medidas previstas para a restituição dos bens ao patrimônio estadual, acompanhadas de um cronograma.
No mesmo prazo, a administração estadual deverá comprovar documentalmente que realizou tratativas formais com o governo do Rio Grande do Norte para localizar e viabilizar a devolução dos concentradores. A comprovação poderá ser feita por meio de ofícios, termos, atas ou correspondências oficiais.
Outra determinação é a abertura de um procedimento administrativo específico para apurar as circunstâncias da remessa, identificar os responsáveis pelo envio e pela guarda dos equipamentos e adotar medidas para recuperar os bens.
O prazo para cumprimento das obrigações é de 45 dias úteis. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, limitada a 50 dias.
A decisão busca esclarecer o destino de equipamentos que deveriam integrar o patrimônio público estadual e atender às necessidades da rede de saúde.
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