Reforma de Promotoria em Tabatinga custa R$ 940 mil ao MPAM (Foto: Divulgação/MPAM)
Tabatinga (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, firmou um contrato de R$ 940.590,00 para a reforma do prédio das Promotorias de Justiça da Comarca de Tabatinga, no interior do Amazonas. A empresa responsável pelos serviços será a Projecta Projetos e Construções de Edifícios Ltda.
O Contrato Administrativo nº 078/2026 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas, edição nº 3.435, de 11 de novembro. A obra será realizada no imóvel localizado na Avenida da Amizade, nº 678, no Centro de Tabatinga.
Conforme o extrato, a contratação prevê o fornecimento integral de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo e reposição necessários à execução dos serviços. O documento, entretanto, não apresenta uma descrição detalhada das intervenções que serão realizadas na estrutura do prédio.
Empenho dividido entre dois exercícios
Apesar de o contrato estabelecer o valor global de R$ 940.590,00, a nota de empenho emitida em 6 de novembro de 2026 registra inicialmente R$ 88 mil vinculados ao orçamento deste ano.
O extrato informa que os R$ 852.590,00 restantes serão empenhados por meio do orçamento de 2027. Assim, aproximadamente 9,4% do valor total foi empenhado em 2026, enquanto a maior parte dos recursos está prevista para o exercício financeiro seguinte.
A despesa está vinculada ao programa de trabalho “Fortalecimento das Promotorias de Justiça do Interior”, com recursos classificados como não vinculados de impostos.
Prazo de 18 meses
A vigência contratual é de 18 meses, contados a partir da assinatura, com período estabelecido entre 11 de novembro de 2026 e 11 de maio de 2028.
A contratação foi realizada por meio do Pregão Eletrônico nº 94005/2026-CPL/MP/PGJ, referente ao processo administrativo nº 2025.014702, com fundamento no artigo 28, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que trata das modalidades de licitação.
O contrato foi assinado em 11 de novembro de 2026. Pelo Ministério Público, o documento foi firmado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, André Virgílio Belota Seffair. A empresa foi representada por Evandro Cordeiro Lasmar.
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