Ministério Público do Amazonas abriu duas investigações envolvendo uma escola estadual em Manaus e a atuação de servidores municipais na Polícia Civil de Tefé (Foto: Divulgação/ IA/Montagem Portal AM1)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou dois inquéritos civis para apurar situações distintas envolvendo a rede pública de ensino em Manaus e a atuação de servidores municipais na Polícia Civil em Tefé, no interior do estado. As medidas foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição nº 3.435, de 11 de novembro de 2026.
Um dos procedimentos investiga a conduta de profissionais da Escola Estadual de Tempo Integral Rafael Henrique Pinheiro, em Manaus, após a agressão física sofrida por um aluno em 12 de junho de 2026. O outro apura possíveis irregularidades administrativas relacionadas à disponibilização e à atuação de servidores da Prefeitura de Tefé no âmbito da Delegacia de Polícia Civil do município.
Agressão em escola de Manaus
O Inquérito Civil nº 06.2026.00000991-2 foi instaurado pela 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação. A investigação busca apurar a conduta funcional da pedagoga Fernanda Salmito e de outros agentes públicos da unidade escolar diante da agressão sofrida pelo estudante.
Conforme a portaria, a apuração teve origem em uma notícia de fato registrada em 22 de junho de 2026, após relato de possível omissão na comunicação da ocorrência aos responsáveis legais do aluno. O Ministério Público também pretende verificar se houve registro formal do episódio e adoção das providências administrativas cabíveis.
A Promotoria determinou que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) apresente, no prazo de 20 dias úteis, esclarecimentos conclusivos sobre o motivo pelo qual a família não foi informada imediatamente sobre a agressão física. O documento menciona que a licença médica da pedagoga terminou em 10 de setembro de 2026.
A secretaria também deverá comprovar a instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta da pedagoga e dos demais envolvidos no atendimento ao aluno no dia 12 de junho, encaminhando cópia do ato de abertura à Promotoria.
Atuação de servidores na Polícia Civil de Tefé
O segundo inquérito civil investiga possíveis irregularidades administrativas envolvendo servidores do Município de Tefé que teriam atuado no âmbito da Delegacia de Polícia Civil. A apuração está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, com atuação do promotor Gustavo Van der Laars.
O procedimento busca esclarecer as atividades efetivamente desempenhadas por Anthony Bruno Pereira Melo e Lucivan Luan dos Santos, além de verificar se havia convênio, termo de cooperação ou outro instrumento formal que autorizasse a participação de servidores municipais em atividades da Polícia Civil.
A portaria também aponta a necessidade de apurar eventual participação ou anuência de agentes públicos, possível violação aos princípios da Administração Pública e eventual prejuízo aos cofres públicos. O documento informa que já existe uma investigação criminal relacionada aos fatos, mas ressalta que a apuração civil é independente e busca verificar a legalidade dos atos administrativos.
A Prefeitura de Tefé foi notificada a apresentar, em até 15 dias, documentos relativos à contratação, nomeação, lotação, cessão ou designação dos servidores, além de informações sobre possíveis convênios com o Estado, fichas funcionais, registros de frequência, atribuições exercidas e eventuais pagamentos de gratificações ou vantagens.
O mesmo prazo foi estabelecido para a Guarda Municipal de Tefé, que deverá esclarecer se um dos servidores exercia exclusivamente a função de motorista e se houve autorização ou solicitação para sua participação em operações policiais. Entre os episódios mencionados está uma suposta operação realizada em 8 de abril de 2025, na Comunidade Vila Maranata.
A Delegacia-Geral da Polícia Civil do Amazonas também deverá informar se existia instrumento formal que autorizasse a atuação de servidores municipais na unidade, quais autoridades teriam autorizado ou acompanhado essa participação e quais atividades eram efetivamente desempenhadas.
Já a Corregedoria-Geral de Segurança Pública do Amazonas deverá encaminhar, em 15 dias, cópia integral do procedimento correcional relacionado aos fatos, incluindo informações sobre os agentes públicos investigados, diligências realizadas e eventual conclusão administrativa.
Apurações seguem em andamento
Os dois inquéritos civis têm caráter investigativo e buscam reunir documentos e esclarecimentos para verificar as circunstâncias dos fatos. A instauração dos procedimentos não representa, por si só, conclusão sobre responsabilidade ou comprovação de irregularidades.
As informações foram publicadas nas páginas 13 e 14, no caso da investigação sobre a agressão escolar em Manaus, e nas páginas 16 a 18, no procedimento referente aos servidores de Tefé.
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