O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a defesa do deputado Federal Silas Câmara (PRB), para apresentação de alegações finais na Apelação Penal (AP) n°864, que trata da suspeita de desvio de recursos públicos destinados à contratação de assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2011.
O documento foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do STF, na tarde desta terça-feira, 16. A intimação foi apresentada após a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público (MP).
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, emitiu parecer pena condenação de deputado. (Divulgação)
As denúncias apresentadas no STF são que Silas Câmara nomeou diversas pessoas para cargos em comissão na Câmara dos Deputados, cabendo-lhes exercer as funções de secretários parlamentares no escritório de representação ou em seu gabinete na Câmara dos Deputados.
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Entretanto, conforme a acusação, o deputado Federal Silas Câmara exigiu de seus assessores, parte, ou a totalidade de suas remunerações, sendo que alguns dos secretários parlamentares sequer cumpriram expediente de trabalho no escritório de representação do congressista no Estado do Amazonas.
Parecer
O parecer da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge foi pela condenação de reclusão e multa ao deputado federal Silas Câmara.
Leia o documento na íntegra
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