(Foto: Divulgação/Assessoria Senador Eduardo Braga)
Manaus (AM) – Em entrevista ao Portal AM1, nesta terça-feira (22), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que as mudanças no texto da reforma tributária não afetarão a Zona Franca de Manaus (ZFM) de maneira impactante, portanto, “a Zona Franca está absolutamente preservada”.
Segundo o relator da matéria, o texto que veio da Câmara dos Deputados já resolveu praticamente todos os problemas que poderiam envolver a Zona Franca de Manaus, faltando apenas alguns ajustes. “No Senado, faremos somente alguns ajustes finos no texto”, disse.
Braga também ressaltou que a proteção para a ZFM é fruto da mobilização de toda a bancada do Amazonas no Congresso Nacional com o governo estadual, o Ministério da Fazenda e o presidente Lula (PT).
Nesta terça, foi iniciado o ciclo de audiências públicas – no total – serão oito reuniões para ouvir especialistas que irão analisar cada ponto do texto da reforma tributária sobre três fundamentos: a simplificação do sistema tributário, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga de impostos.
“Nesta primeira audiência pública, acompanhamos a exposição do diagnóstico dos problemas do sistema tributário nacional e como a Proposta de Emenda Constitucional debatida lida com eles, relacionando-a com as melhores práticas internacionais”, explicou o relator.
Estiveram presentes, como convidados para a primeira audiência, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o presidente da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana; e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sérgio Pinheiro Firpo.
Também participaram o professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) Heleno Torres; a professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds (Reino Unido); e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Rita de La Feria; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (INSPER), Vanessa Canado; e o ex-secretário da Receita Federal, Everaldo Maciel.
Na reunião, o senador defendeu a inclusão de um dispositivo na Constituição Federal que limite a carga de tributos e impostos que pune os brasileiros.
“O povo brasileiro não aguenta mais pagar tributo. Aumentar a carga tributária neste país é um crime contra os cidadãos. Como evitar isso de forma equilibrada, responsável e constitucional é o desafio do Congresso Nacional”, disse.
A reforma tributária também será debatida em sessão especial, no plenário Senado, em 29 de agosto, com os 27 governadores, para tratar do impacto das mudanças no sistema tributário do ponto de vista federativo.
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