Aleam (Divulgação)
Durante a segunda sessão virtual da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), realizada nesta quarta-feira, 25, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 108/2020 de autoria dos deputados João Luiz (Republicanos) e Josué Neto (sem partido) e subscrita por todos os deputados.
O projeto proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica, além de saneamento básico, realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
“Nosso projeto não é só pelo momento do novo coronavírus, mas é direcionado a qualquer situação semelhante a essa situação. Nosso projeto de lei é abrange. Caso haja qualquer acontecimento no Brasil, mundo, Amazonas, Manaus, esse projeto proíbe esses cortes e não há incompatibilidade com as Agências Reguladores. Mas a suspensão do corte, não é a suspensão da dívida. A dívida terá que ser pago, que isso fique bem claro”, afirmou um dos autores, presidente Josué Neto.
Para o deputado João Luiz, o projeto também contribui para a higiene da população, porque “sem água, não há higiene”.
“A previsão do retorno de água do Conjunto Atílio Andreazza, Japiim, estava prevista apenas para hoje. Entramos em contato com o presidente da Água de Manaus e foi distribuída água em carros pipa. Esse projeto vem não só para proibir o corte de energia e água, mas para que as pessoas possam fazer higiene, que só é possível com água”, afirmou João Luiz.
O deputado Belarmino Lins (PP) chegou a fazer uma indicação ao governo do Estado para que o prazo de 60 dias para a proibição de corte de água e energia fosse incluído na Medida Provisória que trata do Covid-19.
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