A vice-presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Alessandra Campelo (MDB), pede ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que suspenda a instalação e a escolha dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), feita pelo presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), por entender que as ações do presidente não seguiram o Regimento Interno da Assembleia e Constituição do Estado.
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“Sou favorável à investigação, mas desde que siga as regras. O presidente há alguns dias tem ignorado as leis e tomado as decisões de forma monocrática, sem respeitar o Plenário, o Regimento Interno e a Constituição (Estadual e Federal). Não sou contra qualquer investigação, mas não pode ser da cabeça do presidente, há regras. E a Casa da Lei, não pode agir ilegalmente”, disse Alessandra.
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Na última quinta-feira, 14, Josué Neto apresentou a composição dos membros da CPI da Saúde de forma “Unilateral da Autoridade Coatora, sem a Reunião e Designação pelos líderes partidários”, afirma no documento Alessandra Campelo. Além disso, Campelo afirma que “o Poder (Legislativo) está votando ilegalmente todas as leis desde o dia 6 de fevereiro”.
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“Qualquer lei votada na Aleam pode ser derrubada. A pauta (que só o presidente decide) está trancada desde 5 de fevereiro. Mas mesmo assim, o presidente continuou colocando projetos em votação.Tanto é notória a falta de obediência à legislação, que em uma semana, o TJ teve que intervir duas vezes em procedimentos da Aleam, além do MPF, que também está fazendo questionamentos”, concluiu a deputada.
‘Estou tranquilo’
Autor do pedido de CPI da Saúde e escolhido presidente da comissão, o deputado Delegado Péricles (PSL), afirmou que as questões levantadas pela deputada Alessandra Campelo foram “sanadas” na primeira reunião dos membros da CPI no final da tarde de ontem.
“Seguimos trabalhando normalmente com o objetivo de fiscalizar, de apurar os reais motivos do caos que vivenciamos hoje na saúde do nosso Estado. A população não pode ficar a mercê de má gestão do dinheiro público. Isso sim nos preocupa no momento“, respondeu Péricles.
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