AM pode ficar sem verba Federal por falta de transparência na saúde

(Foto: CNM) Relatório tem que ser enviado até o dia 30 de abril

Dos 62 municípios presentes no estado do Amazonas, 18 deles não enviaram relatório do 6º bimestre de 2018 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Ou seja, sem essa informação, 29,03% do Amazonas pode correr o risco de ter suspensões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FMP) e os gestores podem responder por improbidade administrativa.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta geral na quarta-feira, 3, emitindo uma nota falando que 938 municípios brasileiros não enviaram o relatório. Eles fizeram uma lista onde é possível verificar a quantidade de cidades separadas por estados que ainda não enviaram o relatório do 6° bimestre e também é possível ver o percentual de municípios que não homologaram suas informações.

Relatório tem que ser enviado até o dia 30 de abril. (CNM)

De acordo com a CNM, eles não divulgam informações por listagem de municípios, apenas as informações regionalizadas. Então, não é possível saber quais cidades não fizeram ou não enviaram o relatório.

Mesmo assim, eles garantem que os gestores foram notificados automaticamente via sistema, informando que possuem mais 30 dias para realizar o procedimento, ou seja, até o dia 30 de abril.

Caso o município não cumpra esse prazo, a partir de 1° de maio as transferências federais de recursos financeiros serão bloqueadas. Após o envio das informações. O desbloqueio dos valores deve ocorrer no prazo de 72 horas.

Os Municípios que não fizerem o envio até essa data terão todas as transferências voluntárias e constitucionais de recursos financeiros federais bloqueados, inclusive as referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mudança

Em 2019, o Ministério da Saúde estabeleceu, em caráter excepcional, a alteração do prazo para o registro e a homologação das informações no Siops referentes ao sexto bimestre de 2018, que foi até o31 de março de 2019.

Segundo a CNM, a prorrogação do prazo foi uma conquista deles em conjunto com os municípios que reivindicaram a alteração do prazo de envio devido às dificuldades técnicas do sistema apresentadas durante o prazo previsto em lei, que era até dia 30 de janeiro de 2019.

Os municípios que encontrarem dificuldades para realizar o procedimento de envio podem entrar em contato com a área de Saúde da CNM pelos telefones (61) 2101-6005 ou (61) 2101-6090 ou pelo e-mail saú[email protected]. Quemquiser também pode entrar em contato direto com o siops pelo número de telefone (61) 3315-3173/3172/2901/282 ou pelo endereço eletrônico [email protected].

Confira o quantitativo de municípios, por estado, que não fizeram o envio e a homologação das informações:

Estado	Municípios que não entregaram o relatório do 6º bimestre	% não enviados	Total de Municípios no estado
São Paulo	140	21,71	645
Paraná	123	30,83	399
Rio Grande do Sul	102	20,52	497
Goiás	65	26,42	246
Maranhão	64	29,49	217
Santa Catarina	61	20,68	295
Minas Gerais	52	6,10	853
Piauí	50	22,32	224
Tocantins	41	29,50	139
Mato Grosso	37	26,24	141
Espirito Santo	28	35,90	78
Rondônia	27	51,92	52
Paraíba	20	8,97	223
Pará	18	12,50	144
Amazonas	18	29,03	62
Rio de Janeiro	17	18,48	92
Pernambuco	16	8,65	185
Amapá	11	68,75	16
Ceará	10	5,43	184
Acre	09	40,91	22
Alagoas	07	6,86	102
Bahia	06	1,44	417
Rio Grande do Norte	05	2,99	167
Mato Grosso do Sul	05	6,33	79
Roraima	05	33,33	15
Sergipe	01	1,33	75