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A empresa doou oficialmente R$ 600 mil para a campanha de reeleição de Melo. (Foto:Nathalie Brasil/Secom)
Os pagamentos do governo do Amazonas para a empresa Aliança Serviços de Edificações e Transporte Ltda., do empresário Francisco das Chagas Neves, o `Chaguinha`, considerado o ‘homem forte`da campanha de reeleição do governado do Estado, José Melo (PROS) vão chegar a R$ 248,3 milhões, contando desde 2010, desde quando há informações no portal de transparência do governo estadual.
A Aliança recebeu R$ 4,3 milhões em 2010 e, em 2014, ano da reeleição de Melo, passou a receber dez vezes mais: R$ 43,09 milhões, praticamente o mesmo valor do ano seguinte, 2015, R$ 43,1 milhões. Em 2017, a empresa de `Chaguinha` já recebeu R$ 16,7 milhões, de um total empenhado de R$ 31,02 milhões. A Aliança presta serviço de logística e gestão de armazéns para a Seduc e funciona no bairro Coroado, em Manaus. Em R$ 2014, ano da reeleição, passou a figurar na lista dos 100 maiores recebedores de recursos do Estado.
A empresa doou oficialmente R$ 600 mil para a campanha de reeleição de Melo. A Polícia Federal (PF), na operação Quintessência, que investigou a compra de votos para a reeleição, acredita que os valores foram bem maiores. Em matéria intitulada `O enredo de uma bandalha eleitoral`, a revista Veja informou detalhes sobre o inquérito policial 722/2014, resultante da operação, em 2014. A revista informou que que a vitória do governador foi “ancorada em um arsenal de ilegalidades, ameaças, coerções e extorsões”.
A reportagem diz que os grampos da PF mostram que uma parte do financiamento da campanha foi amealhada junto a traficantes de drogas e, outra, teria saído do caixa de `Chaguinha`, que foi tesoureiro do PROS, partido de Melo, no Amazonas. Segundo a PF, ele surge em uma trama que resultou em “aporte financeiro para a prática de corrupção eleitoral”.
A reportagem descreveu o uso da estrutura da segurança pública do Estado em benefício eleitoral do governador. O empresário aparece no inquérito da PF como operador de um esquema para “alimentar agentes envolvidos no crime de corrupção eleitoral” que atuaram na campanha à reeleição do governador.
‘Chaguinha` aparece em imagens de câmeras de segurança de agências bancárias do Bradesco e Banco do Brasil enchendo bolsas de dinheiro que teria sido retirado das contas bancárias de sua empresa para alimentar o Caixa 2 da campanha à reeleição do governador. Documentos bancários mostram o repasse de cheques e a realização de transferências bancárias feitas por Chaguinha para contas pessoais dos “agentes envolvidos no crime de corrupção eleitoral”, classifica a PF. Os documentos bancários mostram uma movimentação de R$ 2,3 milhões.
O inquérito traz interceptações telefônicas e relatórios de movimentação bancária que, juntos com essas imagens, mostram como era operado o esquema. Nas imagens aparece o `Chaguinha` em agência bancária , com um homem que a PF diz se tratar de “um ajudante de confiança”, com uma mochila nas costas usada para carregar dinheiro.
Conforme definição da PF, “com o mesmo ‘modus operandi’, outro saque de dinheiro em espécie para alimentar os agentes envolvidos no crime de corrupção eleitoral se repete (…) provavelmente para ser distribuído na cidade de Iranduba”. A polícia diz ter feito uma “análise conjunta” entre as imagens do banco e a movimentação bancária dos envolvidos no esquema, o que apontou os valores dos saques efetuados como sendo de R$ 90 mil e R$ 260 mil.
Ministério Público de Contas denunciou ilegalidades
O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para apurar os contratos firmados pela Seduc com a Aliança e Serviços de Edificações e Transporte Ltda,. Segundo a representação, os dos contratos “genéricos” ultrapassavam, à época, R$ 72 milhões. O MPC informou que, nos contratos 319/11 e 148/13, há sobreposição de objetos contratados. Ambos cuidam da logística e armazenamento de materiais de natureza diversa pertencente à Seduc e com vigência em períodos coincidentes. “O que se rechaça é a coexistência de dois contratos com o mesmo objeto e em potencial prejuízo ao erário, em razão da possibilidade, ainda que eventual, da realização de pagamentos duplos por serviços já executados”, disse a procuradora de contas Elissandra Monteiro Freire Alvares.
Para a procuradora de contas Elizangela Lima Costa Marinho, há erro desde o processo licitatório. “Os editais de licitação para contratação de inúmeros serviços de logística e transporte, que culminaram na celebração dos ajustes 319/11 e 148/13, omitiram a indicação de peso (tonelada) ou do volume (cubagem) que se pretendia contratar, apenas descrevendo os serviços sem a sua correspondente quantificação”, disse a procuradora. O MPC pediu que o TCE apure os pagamentos efetuados pela Seduc em 2015 e 2016, identificando os contratos vigentes no período, forma e critérios de pagamento, além de planilhas com estimativa de preços e custos unitários dos serviços e bens contratados.
A evolução dos pagamentos para a Aliança
2017 – Empenhou 31.025.724,51 recebeu 16.733,659,85
2016 – 39486573,67
2015 – 43.144.676,25
2014 – 43.097.722,01
2013 – 39.235.048,88
2012 – 27.969.242,41
2011 – 3.339.958,62
2010 – 4.357.520,18
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