Foto: Reprodução
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) pediu, nesta terça-feira (16), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a empresa Amazonas Energia. Segundo ele, a concessionária vem cometendo diversas irregularidades em seus serviços, desrespeitando a população manauara.
“Fui secretário do Procon Manaus por dois anos e posso afirmar que é impossível lidar com essa empresa, que não respeita ninguém, que não respeita a sociedade manauara. Já participei de mais de 10 audiências públicas sobre a Amazonas Energia, mas nunca deu em nada”, disse Rodrigo Guedes.
Antes dele, outros vereadores, entre eles, Lissandro Breval (Avante), Elan Alencar (PROS), Bessa (SD) e Rosivaldo Cordovil (PSDB) também usaram o tempo de fala para reclamar e denunciar práticas de corte e cobrança irregular realizadas pela Amazonas Energia, em meio à pandemia de covid-19.
Entre as medidas, os vereadores pretendem realizar uma audiência pública com a presença dos representantes da empresa. Porém, em sua fala, o vereador Rodrigo Guedes afirmou que essa providência e diálogo não adiantam mais.
“A Amazonas Energia é caso de polícia, é caso de cadeia, porque ela sistematicamente desrespeita, não só a sociedade manauara, como todas as instituições […] Acabou a conversa com a Amazonas Energia. Eu entendo a ideia de convocá-los, mas isso já foi feito. Não dá mais para conversar, a gente tem que agir com a Amazonas Energia na chibata mesmo, é o que eles merecem!”, disse o vereador, em tom de revolta.
Após o desabafo, o vereador anunciou o pedido de instalação da CPI e afirmou contar com o apoio dos demais parlamentares.
“Por tudo isso, estou pedindo aqui a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, está aqui o documento e levarei para cada um de vocês, para quem se sentir a vontade e no dever de dar uma resposta à população, para que a gente assine e trabalhe junto para colocar ordem na Amazonas Energia, para que eles andem na linha!”, finalizou.
Proibição
No final do mês de janeiro, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou um projeto de lei, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que proíbe as concessionárias de realizarem o corte do fornecimento de água e energia elétrica em estabelecimentos de serviços considerados essenciais, por falta de pagamento, durante situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
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Em caso de suspensão do fornecimento, está assegurado ao responsável pelo estabelecimento o direito de acionar juridicamente a empresa concessionária por perdas e danos, além de ficar desobrigado do pagamento do débito que originou o referido corte.
Essa e outras leis com o mesmo teor, no entanto, não vêm sendo respeitadas pela concessionária. No início deste mês, o deputado João Luiz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), afirmou que a Amazonas Energia será acionada na Justiça, com processo por dano moral coletivo, devido aos cortes de energia elétrica que estão sendo realizados durante a pandemia.
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De acordo com o parlamentar, a concessionária está descumprindo leis aprovadas na Aleam, entre elas, a falta de aviso de corte ao consumidor, com até 48h de antecedência e a que proíbe a interrupção por inadimplência durante a pandemia da covid-19.
OAB aciona Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) também já se manifestou e protocolou na Justiça Federal uma Ação Civil Pública contra a empresa Amazonas Energia, com o objetivo de suspender os cortes no fornecimento de energia elétrica dos consumidores por inadimplência, durante a vigência dos decretos estaduais e municipais com medidas restritivas por conta da pandemia de covid-19.
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O deputado federal Marcelo Ramos (PL) afirmou, na última sexta-feira (12), que cobrará da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) medidas contra a concessionária Amazonas Energia, devido a cortes ilegais do serviço de energia elétrica da população de baixa renda, durante a pandemia. “Vou pessoalmente à Aneel, solicitar ações ou auditoria, se for o caso, junto à Amazonas Energia para que as Leis sejam cumpridas por parte da companhia”, escreveu no Twitter.
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Apoio a concessionária
O deputado Dermilson Chagas (Podemos), por outro lado, vai na contramão. Enquanto outros parlamentares tomam ações para conter as irregularidades da Amazonas Energia, Dermilson enviou à Aleam, no último dia 10, uma proposta que muda a maneira de o Estado arrecadar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da concessionária. A mudança no sistema de arrecadação não afetará diretamente os consumidores, todavia, beneficiará a concessionária em aproximadamente R$ 400 milhões.
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