Manaus, 29 de março de 2024
×
Manaus, 29 de março de 2024

Cidades

Lentidão do Ministério Público facilita impunidade no interior do Amazonas

O segundo maior aumento proporcional no orçamento dos poderes foi no MPE-AM que terá R$ 294,8 milhões em 2020.

Lentidão do Ministério Público facilita impunidade no interior do Amazonas

Prefeitos Chico do Belo (Anamã) e Curubão (São Gabriel da Cachoeira) seguem para o último ano de mandato sob o olhar do MPE-AM.

Pelo menos três casos que o Amazonas1 está acompanhando envolvendo os municípios de Anamã, Pauini e São Gabriel da Cachoeira mostram que a lentidão do Ministério Público do Estado (MPE-AM) facilita a impunidade no interior do Amazonas. No primeiro caso, um inquérito civil apura acusação de nepotismo praticado pelo prefeito Chico do Belo (PSC), no segundo, uma denúncia de abuso sexual contra menores foi arquivada, e no terceiro o relatório da CPI que aponta improbidades administrativas do prefeito Corubão (PT) está parado na promotoria.

Leia mais em: Orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário será de R$ 1,7 bilhão 

ARQUIVADO

O caso mais recente foi da promotora de Boca do Acre, que também responde por Pauini, Míriam da Silveira, que arquivou denúncia de abuso sexual contra adolescentes nas comunidades de Rio Branco e Vila do Mapiá, zona rural de Pauini. O arquivamento está publicado no Diário Oficial do MP do último dia 30 de dezembro de 2019 (veja documento abaixo).

Ela alegou que a denúncia “não dava informações suficientes para abertura de um procedimento”. A reportagem questionou a promotora por que não procurou a Prefeitura de Pauini, ou a Polícia Militar, ou o Conselho Tutelar para questionar se havia investigação semelhante antes de arquivar a denúncia.

Em resposta a assessoria do MPE-AM informou que em “casos assim (sem informações), o MP prossegue com o arquivamento” e que “informar a outras autoridades também seria inócuo porque elas também pediriam mais informações”.

“Se pelo menos a denúncia não fosse anônima, o MP poderia ter chamado o denunciante para complementar as informações. E, na prática, apenas disseram que houve abuso sexual de adolescentes na comunidade tal. Sem citação de nomes de possíveis causadores ou de vítimas”, diz a nota do MPE-AM.

NEPOTISMO

Aberto há um ano pelo promotor de Anamã, Kepler Antony Neto, o inquérito civil nº 03/2019/PJ/ANM, quer explicações do prefeito de Anamã, Chico do Belo, pela prática de nepotismo no âmbito da administração pública, além da acumulação ilegal de cargos públicos.

Leia mais em: Presidente da Câmara de Anamã empregou a irmã como assessora por 18 meses 

Pelo menos um caso direto de nepotismo do prefeito de Anamã está publicado no Diário Oficial dos Municípios: a nomeação do filho, Ruam Stayne Batalha Bastos, para Secretário de Finanças. Veja os documentos abaixo.

O Amazonas1 busca sem sucesso respostas do promotor por meio da assessoria do MPE-AM sobre o andamento da investigação.

Leia mais em: Empresa ‘faz-tudo’ recebeu quase R$ 1 milhão de prefeitura do interior do Amazonas 

IMPROBIDADE

No outro extremo do mapa do Amazonas está o promotor de São Gabriel da Cachoeira, Alexander dos Santos Beriba, que desde o dia 3 de dezembro de 2019 está com o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) promovida pelos vereadores do município que pede a apresentação de denúncia contra o prefeito Curubão pelo crime de improbidade por suposta ilegalidade em licitações para merenda escolar.

Leia mais em: CPI pede que prefeito seja denunciado por improbidade administrativa 

A última resposta do MPE-AM é que o promotor Alexander dos Santos Beriba entrou em férias e só retornará no final de janeiro para responder às demandas sobre o caso.

Leia mais em: ‘Recesso natalino’ do Legislativo e Judiciário vai de sexta até janeiro  

Nos casos de Anamã e São Gabriel da Cachoeira os prefeitos investigados são virtuais candidatos à reeleição este ano. Em Pauini não haverá investigação na denúncia de abuso sexual de adolescentes nas comunidades rurais.

Veja os documentos abaixo:

Publicação do arquivamento da denúncia de abuso sexual de menores em Pauini.

Recebido do relatório da CPI pela promotoria de São Gabriel da Cachoeira

Nomeação do filho do prefeito de Anamã para o cargo de Secretário de Finanças

Abertura do Inquérito Civil para apurar nepotismo na prefeitura de Anamã