(Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu recomendação ao prefeito Bi Garcia para que ele decrete toque de recolher na cidade, entre 20h e 06h, a partir do desta quarta-feira, 25, pelo prazo de 15 dias.
A recomendação, por intermédio das promotorias de Parintins, assinada pelas promotoras de Justiça Marina Maciel e Eliana Amaral, estipula o valor de R$ 300 como multa àqueles que descumprirem a imposição, além de multa em dobro para os reincidentes.
A promotoria recomendou também que o decreto contenha a ressalva de que o toque de recolher não se aplica àqueles que desempenham atividades essenciais, tais como os profissionais da saúde e os profissionais que trabalham em estabelecimentos que se destinem ao abastecimento alimentar e farmacológico da população (ex: padarias, supermercados, drogarias e farmácias), bem como àqueles que demonstrarem, comprovadamente, a necessidade de se ausentarem de suas residências por razões emergenciais, tais como, aquisição de fármacos e atendimento médico.
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Com a determinação, fica proibida a circulação de pessoas em parques, praças públicas municipais, ruas e logradouros, objetivando evitar contatos e aglomerações. O descumprimento poderá ser enquadrado na prática de crimes contra a Saúde Pública, tais como dar causa a epidemia e infringir medida sanitária preventiva, previstos, respectivamente, nos artigos 267 e 268, ambos do Código Penal. O crime prevê pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.
Para formular a recomendação, as promotoras se basearam, entre outros itens, na a Nota Técnica Conjunta n. 1/2020, elaborada pelo Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, que trata da atuação dos membros do Ministério Público brasileiro, em face da decretação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional para o coronavírus (COVID-19), em que se evidencia “a necessidade de atuação conjunta, interinstitucional, e voltada à atuação preventiva, extrajudicial e resolutiva, em face dos riscos crescentes da epidemia instalar-se no território nacional”.
Os dois casos confirmados de pessoas infectadas oriundas da cidade também entraram nas considerações iniciais. O documento foi expedido antes da notícia da morte de uma das pessoas, confirmada pelo Governo do Estado na noite desta terça-feira.
O decreto de quarentena no município de Parintins é uma das medidas de controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus, Covid-19. Segundo o MP-AM, o órgão entende que há a necessidade de evitar aglomerações de pessoas, uma vez que a transmissão pelo vírus pode ocorrer pelo ar ou pelo contato com secreções contaminadas, como: espirro, tosse, gotículas de saliva, contato físico com uma pessoa infectada e toque em objetos ou superfícies contaminadas.
Além desses motivos apresentados, a promotoria alegou a falta de infraestrutura adequada e suficiente para o tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus, a informação prestada pelas direções dos hospitais locais de que informaram que os hospitais não possuem todos os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) necessários ao atendimento de pacientes infectados pelo vírus, bem como não possuem leitos de UTI’s.
Casos de coronavírus em Parintins
Parintins foi o primeiro município do interior do Amazonas com casos confirmados de coronavírus. O paciente, um empresário de 49 anos, teria feito viagem aos Estados Unidos e retornado para a cidade. Pouco tempo depois, ele apareceu no hospital do município com sintomas da doença.
A suspeita de que ele estaria infectado foi notificada ao Governo do Amazonas na última sexta-feira, 20. O teste confirmado o caso pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Amazonas (Lacen/AM) foi divulgado no domingo, 22, quando o Estado passou a ter 26 casos de coronavírus.
Quando o governo notificou 47 casos confirmados de Covid-19 no Amazonas nessa quarta-feira, 24, o segundo caso de coronavírus em Parintins também foi confirmado, fazendo autoridades ficarem em alerta.
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No mesmo dia, à noite, a notícia de primeira morte por coronavírus no Amazonas começou a circular. A vítima era do município de Parintins. Aos 49 anos, o homem faleceu no início da noite desta terça-feira, 24, no Hospital e Pronto Socorro (HPS) Delphina Aziz, na zona Norte de Manaus.
Ele havia sido internado no HPS no último sábado, com quadro de insuficiência respiratória com grave comprometimento pulmonar. De acordo com a Susam, ele era portador de hipertensão arterial sistêmica. Ou seja, o paciente tinha outras complicações além do coronavírus.
(*) Com informações da assessoria
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