A informação está publicada no Diário dos Municípios desta quinta-feira, 28. (Foto: Divulgação)
A Câmara Municipal de Coari instalou no último dia 27 de junho, uma Comissão Processante para apurar denúncia contra os vereadores de oposição, Samuel Pereira de Castro (PSL), Ewerton Rodrigo Alves de Medeiros (DEM), Ademoque Rebouças da Silva Filho (PSDC) e Aldervan de Souza Cordovil (PTB), essa é a segunda vez que a Câmara abre processo administrativo contra os parlamentares. A informação está no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira, 28.
A informação está publicada no Diário dos Municípios desta quinta-feira, 28. (Foto: Divulgação)
Em março deste ano, os vereadores foram afastados dos seus cargos por crime de corrupção ativa, improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar. Na época, uma denúncia afirmava que informações repassadas por servidores da prefeitura eram encaminhadas ao promotor do município, Weslei Machado, que ajuizava ações com o objetivo de afastar Adail da prefeitura.
De acordo com a publicação, que trata da Resolução Legislativa 012/2018, a comissão foi criada para “apurar denúncia por quebra de decoro para com a função pública.” O presidente da Câmara, Kleiton Wyllyson Pinheiro Batista, primo de Adail foi quem instalou a comissão e a denúncia foi apresentada pelo vereador Joabe de Lima Rocha, da base do prefeito.
O vereador Ademoque Rebouças disse que entende a abertura de uma comissão como uma perseguição. “Essa é a segunda vez em menos de três meses que abrem comissão contra nós. O prefeito manda e os vereadores da base dele obedecem. Puramente perseguição”, afirmou.
Conforme o procurador da Câmara Municipal de Coari, Rafael Borges, o motivo da instauração da comissão processante foi que o plenário entendeu que as provas apresentadas pelo vereador Joabe Lima, mostram indícios suficientes de quebra de decoro parlamentar.
Leia Mais
MPC-AM pede que Tribunal suspenda contratações para a festa em Coari
Juízes rebatem promotores sobre blindagem a Adail de Coari
Justiça admite representação contra Coari por suspeita de crime eleitoral
Adail emprega 12 parentes na Prefeitura de Coari e MP exige demissões
Em Coari, manifestantes protestam contra família de Adail Filho
Ainda segundo a publicação, os vereadores que compõem a comissão foram escolhidos por meio de sorteio. São eles, Presidente: Cristian Pereira Rodrigues (PP); Relator: Carlos Endrick dos Santos Nascimento (PSB) e membro, Rodrigo Alves da Costa (Solidariedade).
A denúncia contra os vereadores de oposição, segundo a publicação está comprovada em dois CDs, “contendo áudio da conduta criminosa e reprovável”.
O prazo para a conclusão dos trabalhos será de noventa dias corridos e o texto diz que se o fato não for “submetido a julgamento dentro do prazo o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”.
Confira a publicação na íntegra:
CAMARA MUNICIPAL DE COARI
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 012/2018, DE 27 DE JUNHO
DE 2018.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE COARI/AM, COMISSÃO
PROCESSANTE, PARA APURAR DENÚNCIA
CONTRA VEREADOR, POR QUEBRA DE
DECORO PARA COM A FUNÇÃO PÚBLICA, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARIAMAZONAS,
através do seu Presidente, Vereador, KEITTON
WYLLYSON PINHEIRO BATISTA, no uso de suas atribuições
legais, consoante o art. 36, do Regimento Interno da Casa, art. 50, da
Lei Orgânica Municipal de Coari-Amazonas, com fulcro no art. 5ᵒ, 7ᵒ
e 8ᵒ, do Decreto Lei 201/67;
CONSIDERANDO, que na Sessão Legislativa do dia 26 de junho de
2018, logo após a leitura e recebimento de Denúncia, apresentada por;
JOABE DE LIMA ROCHA, contra os Vereadores, SAMUEL
PEREIRA DE CASTRO – PSL, EWERTON RODRIGO ALVES
DE MEDEIROS – DEM, ADEMOQUE REBOUÇAS DA SILVA
FILHO – PSDC E ALDERVAN DE SOUZA CORDOVIL – PTB
através de sorteio, foram escolhidos os seguintes vereadores:
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA nᵒ 012/2018:
Art. 1ᵒ – Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
de Coari/AM, COMISSÃO PROCESSANTE, composta pelos
senhores vereadores, como segue:
I – CRISTIAN PEREIRA RODRIGUES – PROGRASSISTA –
Presidente
II – CARLOS ENDRICK DOS SANTOS NASCIMENTO – PSB –
Relator
III – RODRIGO ALVES DA COSTA – SOLIDARIEDADE –
Membro
Art. 2ᵒ – A COMISSAO PROCESSANTE ora constituída terá a
atribuição de coordenar, analisar e emitir pareceres, sobre o objeto da
denúncia, apresentada pelo senhor JOABE DE LIMA ROCHA,
contra os Vereadores, SAMUEL PEREIRA DE CASTRO,
EWERTON RODRIGO ALVES MEDEIROS, ADEMOQUE
REBOUÇAS DA SILVA FILHO E ALDERVAN DE SOUZA
CORDOVIL , por quebra de decoro, para com a função pública da
qual estão investidos, como descrito abaixo:
Ø Fato Determinado:
Quebra de Decoro Parlamentar – 2 (dois) CDs, contendo áudio da
conduta criminosa e reprovável.
Art. 3ᵒ – O prazo para a conclusão dos trabalhos, da presente
COMISSÃO PROCESSANTE será de 90 (noventa) dias corridos,
não sendo submetido a julgamento dentro desse prazo o processo será
arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos
fatos.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COARI AMAZONAS,
em 26 de junho de 2018.
KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de Coari
CARLOS ENDRICK DOS SANTOS NASCIMENTO
1ᵒ Secretário
ORLEILSON DE OLIVEIRA LIMA
2ᵒ Secretário
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
