A informação foi publicada no Diário Oficial do MPF, desta sexta, feira, 28. (Foto: Reprodução)
Um vídeo publicado nas redes sociais do atual governador e pré-candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), mostra 14 prefeitos do interior do Amazonas declarando apoio a sua candidatura. A vinheta tem duração de 52 segundos e foi veiculado antes do período permitido pela Justiça Eleitoral para propaganda, que é a partir do dia 16 de agosto.
A candidatura de Amazonino à reeleição foi oficializada no último dia 29. (Foto: Amazonas1)
A vinheta que foi publicada no dia 31 de julho, pode ainda ser considerada ‘conduta vedada’, segundo especialistas da área do direito eleitoral, ouvidos pelo Portal Amazonas1. Na legenda do vídeo, nas redes sociais, o governador afirma: “Minha gente, fiquei muito honrado com as palavras carinhosas e espontâneas dos 42 representantes municipais que participaram do evento. A vocês, o meu muito obrigado! O dia não teria sido o mesmo sem vocês. Abraços! #ForçaDoInterior #AmazoninoGovernador”.
Os prefeitos dos municípios de Novo Aripuanã, Eirunepé, Alvarães, Manacapuru, Apuí, Amaturá, Lábrea, Barreirinha, Coari, Nova Olinda do Norte, Guajará, Boca do Acre, Humaitá e Presidente Figueiredo são os que aparecem na vinheta, falando palavras como: “É nele que nós vamos depositar a nossa confiança”; “Em poucos meses ele deu outra cara para o Amazonas”; “É um grande parceiro. Nos atende sempre que a gente busca apoio, estamos com ele”; “A característica do governador Amazonino é ajudar o interior”; “Ele tem uma visão especial para o interior do estado”; “Em quatro anos, tem condição de transformar o interior do Amazonas”, dentre outras palavras de apoio.
Segundo análise de especialistas em direito eleitoral, a publicação com os prefeitos é um ato “descarado” de conduta vedada, uma vez que o governador firma convênios com os gestores municipais, repassa dinheiro à eles e em troca eles dão à ele seus apoios. Uma estratégia de ficarem “amarrados”, “laçados” a campanha de Amazonino.
Irregular
No início de julho, o governador planejava entregar mais de 70 mil itens agrícolas para produtores rurais do interior do Estado, pelo Programa Terra Produtiva, igual ao Programa Terceiro Ciclo, que executava quando esteve na gestão estadual na década de 1990, e que foi muito criticado por ser considerado assistencialista. A entrega dos implementos foi considerada ilegal pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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A entrega de 141 viaturas para a Polícia Militar e Polícia Civil, que ocorreu em junho no Sambódromo também foi considerada irregular pelo MPE, se caracterizando como conduta vedada.
De acordo com a legislação que regula as eleições e prevê condutas vedadas aos agentes públicos, Lei a 9.504/97, especificamente Art.73, diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores, no parágrafo 4, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
Veja o vídeo:
